Jurisprudências
Decisões que citam
Não ensejam recurso de revista decisões superadas por iterativa, notória e atual jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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DEZ 2025
TSTAg-AIRR 1001716-70.2024.5.02.0051
O Tribunal Regional manteve a extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, IV do CPC, em razão da ausência de recolhimento das custas processuais de anterior reclamatória (art. 844, § 3º, da CLT).
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DEZ 2025
TSTAg-AIRR 1000600-04.2024.5.02.0318
Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos, mantendo-se a intranscendência, por não atender aos parâmetros legais (político, jurídico, social e econômico).
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DEZ 2025
TSTAg-ARR 1237-85.2017.5.12.0011
Tendo em vista a finalidade precípua desta instância extraordinária na uniformização de teses jurídicas, a existência de entendimento sumulado ou representativo de iterativa e notória jurisprudência, em consonância com a decisão recorrida, configura…
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DEZ 2025
TSTAg-AIRR 0001291-61.2022.5.17.0003
O agravo de instrumento obreiro, que versava sobre concessão da assistência judiciária gratuita, nulidade por negativa de prestação jurisdicional, acúmulo de funções, condenação do beneficiário da justiça gratuita ao pagamento de honorários advocatícios…
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DEZ 2025
TSTAg-AIRR 1000631-57.2024.5.02.0016
O agravo de instrumento patronal, que versava sobre enquadramento na exceção do art. 62, I, da CLT e ônus da prova em relação às horas extras, foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos parâmetros do § 1º do art. 896-A da CLT, a par de os…
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DEZ 2025
TSTAg-AIRR 0017702-78.2023.5.16.0002
Na decisão ora agravada, proferida pelo Ministro Presidente do TST, denegou-se seguimento ao agravo de instrumento do Reclamante, mantendo-se a decisão que trancou sua revista com base nos óbices da Súmula 333 do TST e no art. 896, § 7º, da CLT, aplicados em…
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DEZ 2025
TSTAg-RRAg 11431-91.2017.5.18.0201
Caso em que mantida a decisão de admissibilidade em que denegado seguimento ao recurso de revista, quanto ao tema "Nulidade por Negativa de Prestação Jurisdicional", por aplicação do óbice do artigo 896, § 1º-A, IV, da CLT; quanto ao tema "Horas Extras.
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DEZ 2025
TSTRR 10565-55.2013.5.05.0017
A tese fixada pelo STF no julgamento do RE nº 586.453/SE, de reconhecer a competência da Justiça Comum para julgar processos decorrentes de contratos de previdência complementar privada, ainda que oriunda do contrato de trabalho está dirigida às demandas em…
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DEZ 2025
TSTAg-RR 923-53.2016.5.11.0351
Em interpretação sistemática dos arts. 58, III, 67 e 71 da Lei nº 8.666/1993, o Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE nº 760.931/DF (Tema 246 da Repercussão Geral), fixou tese acerca da impossibilidade de responsabilização subsidiária automática da…
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DEZ 2025
TSTAg-AIRR 1000408-85.2018.5.02.0446
Na decisão ora agravada foi denegado seguimento ao agravo de instrumento em recurso de revista da Executada, que versava sobre benefício de ordem e prosseguimento da execução em face do devedor subsidiário, em face da intranscendência das matérias.
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DEZ 2025
TSTAg-AIRR 0000532-30.2024.5.20.0008
Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos, reconhecendo-se a intranscendência, por não atender aos parâmetros legais (político, jurídico, social e econômico).
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DEZ 2025
TSTAg-ARR 1064-91.2017.5.12.0001
O Tribunal Regional manteve a sentença, em que pronunciada a prescrição total quanto à pretensão inicial de pagamento de promoções por antiguidade e merecimento com base nas regras dos planos anteriores à adesão obreira ao PCR/2010, assinalando que a…
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DEZ 2025
TSTAg-ED-ARR 20234-91.2016.5.04.0232
O Tribunal Regional reconheceu a nulidade da dispensa, em face da inobservância dos requisitos previstos na norma interna do Reclamado denominada "Política de Orientação para Melhoria", e determinou a reintegração do Reclamante ao emprego e a condenação da…
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DEZ 2025
TSTAg-EDCiv-AIRR 0010809-03.2024.5.03.0001
Na decisão ora agravada, foi denegado seguimento ao agravo de instrumento em recurso de revista das Reclamadas, que versava sobre multas dos arts. 467 e 477 da CLT para empresas em recuperação judicial, incompetência material da Justiça do Trabalho para…
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DEZ 2025
TSTAg-AIRR 0001241-56.2024.5.08.0119
O agravo de instrumento patronal, que versava sobre adicional de insalubridade e valor da indenização por danos morais em razão do transporte de valores, foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos parâmetros do § 1º do art. 896-A da CLT, a par…
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