Jurisprudências
Decisões que citam
Não ensejam recurso de revista decisões superadas por iterativa, notória e atual jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho.
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Mais de 10.000 decisões
16
DEZ 2025
TSTAg-AIRR 0000632-69.2024.5.17.0007
Por meio da decisão monocrática foi negado provimento do agravo de instrumento.
16
DEZ 2025
TSTAg-AIRR 1001044-69.2020.5.02.0385
INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 422, I, DO TST Na decisão monocrática foi negado provimento ao agravo de instrumento.
16
DEZ 2025
TSTRR 0021138-72.2023.5.04.0101
O debate acerca do piso salarial nacional para os profissionais do magistério público da educação básica detém transcendência jurídica, nos termos do art. 896-A, § 1º, IV, da CLT.
15
DEZ 2025
TSTAIRR 0020315-52.2022.5.04.0451
A decisão proferida na ação declaratória de nulidade nº 1012413-52.2017.4.01.3400 possui caráter precário e é restrita ao respectivo processo, não vinculando ao presente caso. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
15
DEZ 2025
TSTAg-AIRR 0001042-25.2022.5.09.0071
Na hipótese, observa-se que a controvérsia foi devidamente solucionada com todos os fundamentos necessários e suficientes para o entendimento e o deslinde da controvérsia.
15
DEZ 2025
TSTAg-AIRR 0011355-26.2023.5.15.0109
No caso, o TRT excluiu a responsabilidade subsidiária da Administração Pública amparado nas provas dos autos, que demonstraram a fiscalização do contrato de prestação de serviços. Logo, não há que se falar em culpa in vigilando do ente público.
15
DEZ 2025
TSTAg-AIRR 1000606-12.2023.5.02.0232
Agravo interposto contra decisão monocrática que negou seguimento ao agravo de instrumento em recurso de revista da parte ré.
15
DEZ 2025
TSTAg-AIRR 0000065-57.2023.5.06.0014
Hipótese em que o Tribunal Regional do Trabalho negou provimento ao recurso ordinário interposto pela reclamada, mantendo a sentença que determinou o recolhimento das parcelas do FGTS.
15
DEZ 2025
TSTARR 1443-18.2015.5.22.0003
A Reclamante pleiteia o recolhimento das parcelas do FGTS que teriam sido objeto de acordo de parcelamento entre a ELETROBRAS e a CEF, contemplando débitos em relação ao período de 01/2006 a 12/2010, sendo que a presente ação foi proposta em 30/06/2015 .
15
DEZ 2025
TSTAg-Emb 0010941-10.2024.5.18.0012
O recurso de revista obreiro, que versava sobre irregularidade de representação, foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos parâmetros do § 1º do art. 896-A da CLT, a par de os óbices das Súmulas 126, 333 e 383, I, do TST contaminarem a…
15
DEZ 2025
TSTAg-AIRR 0017217-23.2019.5.16.0001
A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais desta Corte Superior tem firme entendimento no sentido de que, quando o empregador paga por liberalidade o adicional de insalubridade sobre o salário básico, tal condição mais favorável passa a integrar o…
15
DEZ 2025
TSTAg-AIRR 0100026-29.2022.5.01.0051
A manutenção, por decisão monocrática, da decisão denegatória do recurso de revista pelos próprios fundamentos (técnica per relationem) encontra fundamento de validade no princípio constitucional da razoável duração do processo e da celeridade de sua…
15
DEZ 2025
TSTAIRR 0020957-76.2015.5.04.0384
A decisão proferida na ação declaratória de nulidade nº 1012413-52.2017.4.01.3400 possui caráter precário e é restrita ao respectivo processo, não vinculando ao presente caso. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
15
DEZ 2025
TSTAg-AIRR 0000086-33.2024.5.20.0006
Agravo interno interposto em face de decisão monocrática que negou seguimento ao agravo de instrumento interposto pela ré.
15
DEZ 2025
TSTAg-AIRR 1001581-70.2023.5.02.0317
A decisão regional está fundamentada nas provas dos autos, de reexame vedado nessa fase processual, nos termos da Súmula 126, do TST.
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