Jurisprudências
Decisões que citam
Não ensejam recurso de revista decisões superadas por iterativa, notória e atual jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
10
FEV 2026
TSTRR 0100163-52.2023.5.01.0026
O Supremo Tribunal Federal, em sede de repercussão geral, ao julgar o mérito do RE 760931/DF, fixou a seguinte tese a respeito da impossibilidade de transferência automática da responsabilidade subsidiária ao integrante da Administração Pública: "O…
10
FEV 2026
TSTAg-AIRR 0011014-07.2022.5.03.0032
Não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões do recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida (Súmula nº 422, I, do TST).
10
FEV 2026
TSTAg-AIRR 0100643-09.2023.5.01.0421
Tendo em vista a finalidade precípua desta instância extraordinária na uniformização de teses jurídicas, a existência de entendimento sumulado ou representativo de iterativa e notória jurisprudência, em consonância com a decisão recorrida, configura…
10
FEV 2026
TSTAIRR 1001947-52.2023.5.02.0045
O Supremo Tribunal Federal, em sede de repercussão geral, ao julgar o mérito do RE 760931/DF, fixou a seguinte tese a respeito da impossibilidade de transferência automática da responsabilidade subsidiária ao integrante da Administração Pública: “O…
10
FEV 2026
TSTAg-RRAg 0000291-62.2023.5.09.0084
A finalidade precípua desta Corte Superior, na uniformização de teses jurídicas, não autoriza a revisão do conjunto fático-probatório já analisado pelo Tribunal Regional, na esteira do entendimento consolidado pela Súmula 126/TST.
10
FEV 2026
TSTAg-AIRR 0000328-91.2010.5.02.0035
A jurisprudência desta Corte Superior conduz-se no sentido de que o redirecionamento da execução para do devedor subsidiário é consequência lógica da recuperação judicial imposta à primeira Reclamada, não havendo, portanto, qualquer razão para afastar a…
09
FEV 2026
TSTAg-AIRR 0000191-25.2022.5.05.0191
Hipótese em que mantidos os fundamentos adotados pelo primeiro juízo de admissibilidade do recurso de revista, os quais se pautaram nos óbices das Súmulas 126 e 333 do TST e do artigo 896, §7º, da CLT.
09
FEV 2026
TSTEDCiv-Ag-AIRR 0100535-63.2021.5.01.0028
Nos termos do art. 897-A da CLT, os embargos de declaração são cabíveis para corrigir manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso.
09
FEV 2026
TSTAg-AIRR 0000737-36.2024.5.13.0014
Conforme o entendimento consubstanciado na Súmula n. 463, II, do TST, em se tratando de pessoa jurídica, não basta a mera declaração de hipossuficiência econômica para a concessão da assistência judiciária gratuita, sendo necessária a demonstração da…
09
FEV 2026
TSTAg-AIRR 0011243-64.2023.5.15.0042
Agravo em agravo de instrumento em recurso de revista contra decisão que negou seguimento ao recurso de revista.
09
FEV 2026
TSTAg-AIRR 0000209-96.2023.5.17.0152
Não merece reparos a decisão monocrática por meio da qual foi denegado seguimento ao agravo de instrumento.
09
FEV 2026
TSTAIRR 0000535-97.2024.5.09.0005
O Supremo Tribunal Federal, ao concluir o julgamento do Tema 1.118 da Tabela de Repercussão Geral, fixou a seguinte tese jurídica: “Não há responsabilidade subsidiária da Administração Pública por encargos trabalhistas gerados pelo inadimplemento de empresa…
09
FEV 2026
TSTRRAg-RRAg 0020952-25.2019.5.04.0025
Nega-se provimento ao agravo de instrumento que não logra desconstituir os fundamentos da decisão denegatória. Agravo de instrumento de que se conhece e a que se nega provimento.
09
FEV 2026
TSTAIRR 0000951-51.2022.5.07.0018
Hipótese na qual o Regional autorizou o direcionamento da execução contra o responsável subsidiário, porque infrutífera a busca de bens da devedora principal.
09
FEV 2026
TSTAg-AIRR 0000568-15.2023.5.09.0008
Trata-se de agravo, na fase de execução, interposto pela executada contra decisão monocrática que negou seguimento ao seu agravo de instrumento em recurso de revista.
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