Jurisprudências
Decisões que citam
Não ensejam recurso de revista decisões superadas por iterativa, notória e atual jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho.
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Mais de 10.000 decisões
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FEV 2026
TSTRRAg-RRAg 0011091-26.2021.5.15.0126
Levando em consideração que a condenação subsidiária da administração pública nestes autos foi fixada em contrariedade à tese firmada no Tema de Repercussão Geral nº 1.118 do STF, caracterizada está a transcendência política da matéria, o que viabiliza o…
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FEV 2026
TSTRR 0010688-08.2023.5.15.0152
O Supremo Tribunal Federal, em sede de repercussão geral, ao julgar o mérito do RE 760931/DF, fixou a seguinte tese a respeito da impossibilidade de transferência automática da responsabilidade subsidiária ao integrante da Administração Pública: "O…
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FEV 2026
TSTAIRR 0000783-90.2019.5.05.0121
O juízo prévio de admissibilidade exercido pela autoridade regional encontra previsão no art. 896, § 1º, da CLT, dispositivo que não restringe a atuação da Presidência do TRT ao exame de seus pressupostos extrínsecos e intrínsecos.
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FEV 2026
TSTRR 0101179-51.2019.5.01.0068
O Supremo Tribunal Federal, em sede de repercussão geral, ao julgar o mérito do RE 760931/DF, fixou a seguinte tese a respeito da impossibilidade de transferência automática da responsabilidade subsidiária ao integrante da Administração Pública: "O…
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FEV 2026
TSTAg-AIRR 0010438-97.2022.5.15.0058
Caso em que mantida a decisão de admissibilidade em que denegado seguimento ao recurso de revista, quanto ao tema “Diferenças de Comissões”, por estar de acordo com a tese firmada no julgamento do tema 65 da tabela de IRR do TST, aplicando-se o óbice do…
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FEV 2026
TSTRR 0020343-71.2021.5.04.0122
O Supremo Tribunal Federal, em sede de repercussão geral, ao julgar o mérito do RE 760931/DF, fixou a seguinte tese a respeito da impossibilidade de transferência automática da responsabilidade subsidiária ao integrante da Administração Pública: "O…
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FEV 2026
TSTAg-Emb 0001418-35.2023.5.12.0057
A questão jurídica alusiva à possibilidade de juntada de documentos após a apresentação da defesa e antes do encerramento da instrução foi afetada para julgamento em Incidente de Recursos de Revista Repetitivos (Tema 311), sem determinação de suspensão dos…
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FEV 2026
TSTAg-EDCiv-RRAg 0000513-85.2022.5.12.0050
O Tribunal Regional manteve a decisão do julgador de origem, na qual foi reputada nula a dispensa, em face da não observância dos requisitos previstos na norma interna do Reclamado denominada "Política de Orientação para Melhoria".
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FEV 2026
TSTAg-AIRR 0000223-70.2024.5.22.0002
A decisão proferida pelo Tribunal Regional harmoniza-se com a jurisprudência consolidada desta Corte Superior, no sentido de que compete à Justiça do Trabalho o julgamento de controvérsia relativa ao pagamento de complementação de aposentadoria efetuado pelo…
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FEV 2026
TSTAIRR 0020141-17.2022.5.04.0201
O Supremo Tribunal Federal, em sede de repercussão geral, ao julgar o mérito do RE 760931/DF, fixou a seguinte tese a respeito da impossibilidade de transferência automática da responsabilidade subsidiária ao integrante da Administração Pública: “O…
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FEV 2026
TSTAg-AIRR 0020354-37.2024.5.04.0012
Consoante estabelecido no artigo 896, § 1º-A, IV, da CLT, ao arguir a nulidade do acórdão regional por negativa de prestação jurisdicional, a parte deve transcrever, no recurso de revista, o trecho dos embargos declaratórios em que pleiteia pronunciamento…
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FEV 2026
TSTAg-RR 0100036-29.2020.5.01.0541
O Supremo Tribunal Federal, no julgamento da ADC nº 16, ao declarar a constitucionalidade do artigo 71, § 1º, da Lei nº 8.666/1993, estabeleceu que o mero inadimplemento das obrigações trabalhistas por parte da empresa prestadora de serviços não transfere à…
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FEV 2026
TSTRE-Ag-AIRR 0000299-40.2023.5.10.0010
A Vice-Presidência do Tribunal Superior do Trabalho determinou o retorno do presente processo a este Órgão Colegiado, para verificação da necessidade de eventual exercício do juízo de retratação, nos termos do art. 1.030, II, do CPC, em razão do julgamento…
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FEV 2026
TSTAIRR 0000720-81.2024.5.21.0012
O Supremo Tribunal Federal, em sede de repercussão geral, ao julgar o mérito do RE 760931/DF, fixou a seguinte tese a respeito da impossibilidade de transferência automática da responsabilidade subsidiária ao integrante da Administração Pública: “O…
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FEV 2026
TSTAg-AIRR 0000119-45.2023.5.14.0161
Hipótese em que o Tribunal Regional condenou a Reclamada ao pagamento de horas extras pela não concessão do intervalo de descanso para o trabalhador exposto a calor excessivo, limitando a condenação à vigência da Portaria SEPRT 1.359/2019.
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