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FEV 2026
TSTAg-RR-RR 0010812-94.2020.5.15.0087
Procedimento sumaríssimo: adicional de insalubridade
Constatado possível equívoco na decisão monocrática, impõe-se a sua reforma. Agravo provido.
- Direito do Trabalho
- Procedimento sumaríssimo
- +5
Jurisprudências
Decisões que constroem a interpretação do Direito
Tribunal
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Decisões que citam
Súmula 333 do TST
SúmulaNão ensejam recurso de revista decisões superadas por iterativa, notória e atual jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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FEV 2026
TSTAg-RRAg 0010913-80.2022.5.15.0146
Contribuição confederativa: previsão em norma coletiva
Na hipótese dos autos, conforme consta do trecho transcrito, o Tribunal Regional registrou que “as cláusulas das ACTs juntadas nos autos não preveem direito de oposição às contribuições, nos termos do decidido pelo E.
- Direito Constitucional
- Contribuição confederativa
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FEV 2026
TSTAg-AIRR 0010918-12.2024.5.03.0035
Interposição sob a égide da lei nº 13.467/2017: adicional de insalubridade pago sobre o salário base
Na hipótese dos autos, conforme consta do acórdão regional, a empresa, por iniciativa própria, já utilizava o salário base como base de cálculo do adicional de insalubridade.
- Direito do Trabalho
- Interposição sob a égide da lei nº 13.467/2017
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FEV 2026
TSTAg-AIRR 0010005-23.2024.5.03.0102
Limitação da condenação aos valores indicados na petição inicial
Situação em que mantido o acórdão regional, no qual consignado que os valores atribuídos aos pedidos são meramente estimativos, não limitando quantitativamente o alcance da condenação.
- Direito do Trabalho
- Limitação da condenação aos valores indicados na petição inicial
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FEV 2026
TSTRR 1000435-58.2024.5.02.0058
Administração pública: responsabilidade subsidiária
O Supremo Tribunal Federal, em sede de repercussão geral, ao julgar o mérito do RE 760931/DF, fixou a seguinte tese a respeito da impossibilidade de transferência automática da responsabilidade subsidiária ao integrante da Administração Pública: "O…
- Direito Constitucional
- Administração pública
- +5
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FEV 2026
TSTAg-RRAg-RRAg 0101445-21.2023.5.01.0481
Sistema de compensação imposto unilateralmente pela empregadora
A decisão regional encontra-se em harmonia com a jurisprudência desta Corte, no sentido de que não pode ser admitido o sistema de compensação imposto pela Petrobras aos trabalhadores que atuam embarcados em escala 14x21, de modo a suprimir folgas previstas…
- Direito do Trabalho
- Sistema de compensação imposto unilateralmente pela empregadora
- +5
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FEV 2026
TSTAg-Ag-EDCiv-RR-AIRR 0308600-27.1997.5.02.0012
Prescrição intercorrente: determinação judicial descumprida na fase de execução e posterior à lei 13.467/17
Atualmente, há jurisprudência reiterada de todas as Turmas desta Corte Superior, com lastro nos arts. 11-A, § 1º, da CLT e 2º da Instrução Normativa 41/18 do TST, acerca da incidência da prescrição intercorrente, quando descumprida determinação judicial na…
- Direito do Trabalho
- Prescrição intercorrente
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FEV 2026
TSTAg-AIRR 0020232-48.2024.5.04.0101
Adicional de insalubridade: grau máximo
O tema ora em análise, "Constitui requisito para o deferimento do adicional de insalubridade em grau máximo o contato apenas permanente com pacientes em isolamento portadores de doença infectocontagiosa?", foi afetado para julgamento em incidente de recursos…
- Direito do Trabalho
- Adicional de insalubridade
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FEV 2026
TSTAg-RRAg 0010112-07.2024.5.15.0014
Empresa em recuperação judicial: multas dos artigos 467 e 477 da CLT
O Tribunal Pleno do Tribunal Superior do Trabalho, no julgamento do Tema nº 139 da Tabela de Recursos de Revista Repetitivos, fixou a seguinte tese vinculante: “A recuperação judicial, diversamente do que ocorre na falência, não exime a empresa do pagamento…
- Direito do Trabalho
- Empresa em recuperação judicial
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FEV 2026
TSTRR 0011658-05.2023.5.15.0153
Administração pública: responsabilidade subsidiária
O Supremo Tribunal Federal, em sede de repercussão geral, ao julgar o mérito do RE 760931/DF, fixou a seguinte tese a respeito da impossibilidade de transferência automática da responsabilidade subsidiária ao integrante da Administração Pública: "O…
- Direito do Trabalho
- Administração pública
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FEV 2026
TSTAg-AIRR 0011017-71.2021.5.03.0104
Plano de demissão voluntária: adesão
O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Recurso Extraordinário nº 590.415-6 RG (tema 152), interposto pelo Banco do Estado de Santa Catarina S.A - BESC fixou, com eficácia erga omnes e efeito vinculante, a seguinte tese: "a transação extrajudicial que…
- Direito do Trabalho
- Plano de demissão voluntária
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FEV 2026
TSTAIRR 1001744-87.2022.5.02.0607
Administração pública: responsabilidade subsidiária
O Supremo Tribunal Federal, em sede de repercussão geral, ao julgar o mérito do RE 760931/DF, fixou a seguinte tese a respeito da impossibilidade de transferência automática da responsabilidade subsidiária ao integrante da Administração Pública: “O…
- Direito Constitucional
- Administração pública
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FEV 2026
TSTAIRR 1000397-09.2023.5.02.0211
Administração pública: responsabilidade subsidiária
Cinge-se a controvérsia acerca da responsabilidade subsidiária da administração pública e a quem incumbe o ônus da prova da fiscalização do contrato de prestação de serviços.
- Direito do Trabalho
- Administração pública
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FEV 2026
TSTAg-AIRR 0100782-69.2023.5.01.0482
Sistema de compensação imposto unilateralmente pela empregadora
A decisão regional encontra-se em harmonia com a jurisprudência desta Corte, no sentido de que não pode ser admitido o sistema de compensação imposto pela Petrobras aos trabalhadores que atuam embarcados em escala 14x21, de modo a suprimir folgas previstas…
- Direito do Trabalho
- Sistema de compensação imposto unilateralmente pela empregadora
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FEV 2026
TSTAg-AIRR 0020661-34.2023.5.04.0203
Limbo previdendiciário: não configuração
Caso em que o Tribunal Regional registrou que, “da análise do conjunto probatório, não se constata que, após a alta previdenciária, ocorrida em 09.01.2023, a parte autora tenha tentado retornar ao trabalho, colocando-se à disposição da demandada para…
- Direito do Trabalho
- Limbo previdendiciário
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