Jurisprudências
Decisões que citam
Não ensejam recurso de revista decisões superadas por iterativa, notória e atual jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho.
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Mais de 10.000 decisões
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FEV 2026
TSTAg-AIRR 1001540-17.2022.5.02.0066
O agravo de instrumento obreiro, que versava sobre reembolso de despesas com uniforme, minutos residuais, descaracterização da jornada 12x36, intervalo intrajornada, adicional de insalubridade e adicional de periculosidade, foi julgado intranscendente, por…
13
FEV 2026
TSTAg-AIRR 1001098-57.2020.5.02.0701
Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos, mantendo-se a intranscendência, por não atender aos parâmetros legais (político, jurídico, social e econômico).
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FEV 2026
TSTAg-AIRR 1000184-43.2024.5.02.0445
O Tribunal Pleno do TST, no julgamento do Tema 139 de IRR (RRAg - 0000779-10.2023.5.12.0027), reafirmou sua jurisprudência, firmando a seguinte tese vinculante: “a recuperação judicial, diversamente do que ocorre na falência, não exime a empresa do pagamento…
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FEV 2026
TSTAg-RRAg-RRAg 0000002-06.2023.5.05.0161
O agravo de instrumento obreiro, que versava sobre os temas do aviso-prévio e do intervalo intrajornada, foi julgado intranscendente por não atender a nenhum dos parâmetros do § 1º do art. 896-A da CLT, a par de os óbices das Súmulas 126 e 333 do TST e do…
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FEV 2026
TSTAg-AIRR 0011070-67.2022.5.15.0012
Em relação ao pedido de nulidade da decisão de origem por cerceamento de defesa ante o indeferimento de prova oral e ausência de vistoria do local de trabalho, o recurso de revista da Reclamada, efetivamente, está fadado ao insucesso, notadamente porque, à…
13
FEV 2026
TSTAg-AIRR 0000463-97.2024.5.05.0401
Na decisão ora agravada foi denegado seguimento ao agravo de instrumento em recurso de revista do Reclamante, que versava sobre diferenças salariais decorrentes da conversão monetária em URV, em face da intranscendência da matéria.
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FEV 2026
TSTAg-Ag-AIRR 0001196-91.2023.5.17.0004
O agravo de instrumento obreiro foi julgado intranscendente, uma vez que foi constatada a existência de norma coletiva que autorizou a adoção do regime 12x36, esbarrando a pretensão recursal no entendimento vinculante do STF, proferido no ARE 1121633 (Tema…
13
FEV 2026
TSTAg-Emb 0010042-08.2014.5.14.0001
O agravo de instrumento do 6º executado, que versava sobre cabimento do agravo de petição contra decisão que rejeitou exceção de pré-executividade, foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos parâmetros do § 1º do art. 896-A da CLT, a par de os…
13
FEV 2026
TSTAg-Emb 0000318-64.2024.5.23.0005
Na decisão ora agravada foi denegado seguimento ao agravo de instrumento em recurso de revista patronal, quanto ao tema da impossibilidade de prosseguimento da execução nesta especializada em face da recuperação judicial empresarial, em face da…
13
FEV 2026
TSTAg-AIRR 0010547-15.2022.5.15.0090
O agravo de instrumento obreiro, que versava sobre concessão do benefício da assistência judiciária gratuita ao Sindicato, foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos parâmetros do § 1º do art. 896-A da CLT, a par de os óbices das Súmulas 126,…
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FEV 2026
TSTAg-AIRR 0010694-92.2023.5.03.0008
O agravo de instrumento da 2ª Reclamada, que versava sobre responsabilidade subsidiária de empresa privada e reversão da justa causa em dispensa imotivada, foi julgado intranscendente por não atender a nenhum dos parâmetros do § 1º do art. 896-A da CLT, a…
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FEV 2026
TSTAg-AIRR 0000063-72.2024.5.09.0013
Na decisão ora agravada, proferida pelo Ministro Presidente do TST, negou-se provimento ao agravo de instrumento em recurso de revista patronal, que versava sobre negativa de prestação jurisdicional, incompetência funcional, suspensão do processo,…
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FEV 2026
TSTAg-AIRR 0010398-43.2024.5.03.0038
Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos, reconhecendo-se a intranscendência, por não atender aos parâmetros legais (político, jurídico, social e econômico).
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FEV 2026
TSTAg-Emb 0011513-69.2024.5.18.0010
O agravo de instrumento obreiro, que versava sobre a redução da base de cálculo do quinquênio por determinação do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás e à multa dos embargos de declaração protelatórios, foi julgado intranscendente, por não…
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FEV 2026
TSTAg-AIRR 0000695-20.2024.5.12.0012
Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos, mantendo-se a intranscendência, por não atender aos parâmetros legais (político, jurídico, social e econômico).
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