Jurisprudências
Decisões que citam
Não ensejam recurso de revista decisões superadas por iterativa, notória e atual jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho.
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Mais de 10.000 decisões
27
FEV 2026
TSTAg-AIRR 0020892-71.2022.5.04.0405
Quanto à “nulidade da dispensa”, a parte recorrente não impugnou especificamente o fundamento adotado pela Corte de origem, concernente à inexistência de prova acerca da observância do quantitativo mínimo legal de empregados com deficiência.
27
FEV 2026
TSTAg-AIRR 0020879-87.2018.5.04.0122
Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos, mantendo-se a intranscendência da causa, por não atender aos parâmetros legais (político, jurídico, social e econômico).
27
FEV 2026
TSTAg-AIRR 0012107-83.2017.5.15.0084
Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos, mantendo-se a intranscendência, por não atender aos parâmetros legais (político, jurídico, social e econômico).
27
FEV 2026
TSTAg-Emb 0011735-64.2024.5.18.0001
O agravo de instrumento obreiro, que versava sobre base de cálculo do quinquênio por determinação do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás, foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos parâmetros do § 1º do art. 896-A da CLT, a…
27
FEV 2026
TSTAg-AIRR 0010149-62.2022.5.15.0092
O agravo de instrumento do Grupo Casas Bahia S.A., que versava sobre incidência das comissões sobre as vendas canceladas, não faturadas ou objeto de troca, diferenças de prêmios e percentual dos honorários advocatícios sucumbenciais, foi julgado…
27
FEV 2026
TSTAg-AIRR 0010224-06.2022.5.03.0070
Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos, mantendo-se a intranscendência, por não atender aos parâmetros legais (político, jurídico, social e econômico).
27
FEV 2026
TSTAg-AIRR 0011029-50.2024.5.15.0006
Extrai-se do acórdão regional recorrido que a solidariedade decorreu da aplicação do art. 455 da CLT, sobretudo diante do registro de existência de contrato de empreitada firmado entre as Reclamadas.
27
FEV 2026
TSTAg-Emb 0010989-56.2023.5.03.0097
O agravo de instrumento patronal, que versava sobre negativa de prestação jurisdicional, competência da Justiça do Trabalho, requisitos para a transferência, reconhecimento da relação de emprego, horas extras, indenização por danos morais pelo trabalho…
27
FEV 2026
TSTRRAg-Ag-RRAg 0000440-93.2021.5.05.0034
Diante de possível violação do art. 17 da Lei nº 4.595/1964, merece ser provido o agravo para melhor análise do agravo de instrumento. Agravo provido.
27
FEV 2026
TSTAg-EDCiv-AIRR 0000229-51.2024.5.13.0027
Na decisão monocrática foi negado provimento ao agravo de instrumento, ficando prejudicada a análise da transcendência. A reclamada opôs embargos de declaração, que foram convertidos em agravo.
27
FEV 2026
TSTAg-AIRR 1000523-29.2023.5.02.0027
Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos, mantendo-se a intranscendência, por não atender aos parâmetros legais (político, jurídico, social e econômico).
27
FEV 2026
TSTAg-AIRR 0020613-51.2023.5.04.0405
O agravo de instrumento patronal, que versava sobre horas extras de exercente de labor externo, foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos parâmetros do § 1º do art. 896-A da CLT, a par de os óbices das Súmulas 126 e 333 do TST e no art. 896,…
27
FEV 2026
TSTAg-AIRR 0000302-58.2023.5.08.0201
Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos, mantendo-se a intranscendência, por não atender aos parâmetros legais (político, jurídico, social e econômico).
27
FEV 2026
TSTAg-AIRR 0001345-49.2023.5.22.0004
Na decisão monocrática foi negado provimento ao agravo de instrumento.
27
FEV 2026
TSTAIRR 0000338-54.2024.5.08.0205
Trata-se de Agravo de Instrumento interposto em face do despacho de admissibilidade que denegou seguimento ao Recurso de Revista, ante o óbice da Súmula nº 333 do TST.
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