Jurisprudências
Decisões que citam
Não ensejam recurso de revista decisões superadas por iterativa, notória e atual jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
03
MAR 2026
TSTRR-RR 0001394-02.2023.5.22.0001
A aferição da legitimidade ativa e passiva é abstrata: não se questiona se os fatos alegados na peça exordial são verídicos nem se realmente existe a relação jurídica de direito material invocada, muito menos se o pedido formulado é procedente, pois essas…
03
MAR 2026
TSTAIRR 68800-07.2013.5.21.0005
O Supremo Tribunal Federal, no julgamento da ADC nº 16, ao declarar a constitucionalidade do artigo 71, § 1º, da Lei nº 8.666/1993, estabeleceu que o mero inadimplemento das obrigações trabalhistas por parte da empresa prestadora de serviços não transfere à…
03
MAR 2026
TSTAg-AIRR 0016524-39.2019.5.16.0001
Em princípio, efetivamente a regra geral é de que, não havendo norma coletiva nem Lei para assegurar base de cálculo distinta do salário-mínimo, deve-se aplicar o adicional de insalubridade sobre o salário mínimo, conforme orientação jurisprudencial do…
03
MAR 2026
TSTAg-AIRR 11476-63.2015.5.01.0064
Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos, mantendo-se a intranscendência, por não atender aos parâmetros legais (político, jurídico, social e econômico).
03
MAR 2026
TSTAg-AIRR 0000383-93.2023.5.23.0005
Em princípio, efetivamente a regra geral é de que, não havendo norma coletiva nem Lei para assegurar base de cálculo distinta do salário-mínimo, deve-se aplicar o adicional de insalubridade sobre o salário mínimo, conforme orientação jurisprudencial do…
03
MAR 2026
TSTRRAg 20872-26.2017.5.04.0124
Não há falar em negativa de prestação jurisdicional, pois o Tribunal Regional consignou fundamentadamente suas conclusões quanto aos temas "Validade dos cartões de ponto" e "Cargo de confiança".
03
MAR 2026
TSTAg-RR 101152-84.2019.5.01.0483
Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos, mantendo-se a intranscendência, por não atender aos parâmetros legais (político, jurídico, social e econômico) .
02
MAR 2026
TSTAg-AIRR 0000249-49.2024.5.06.0023
A r. decisão agravada negou seguimento ao recurso da parte agravante, sob o fundamento de que o recurso esbarra nos óbices das Súmulas nºs 184 e 297, II, do TST. Na minuta de agravo, a parte agravante passa ao largo da fundamentação contida na decisão…
02
MAR 2026
TSTRR-Ag-RR 1000531-62.2023.5.02.0073
Afasta-se o óbice da Súmula 333/TST indicado na decisão monocrática e remete-se o agravo de instrumento para análise do Colegiado. Agravo conhecido e provido.
02
MAR 2026
TSTAg-RRAg-Emb 1001709-69.2023.5.02.0712
A decisão regional, tal como proferida, está em consonância com a jurisprudência desta Corte, firme no sentido de que compete ao empregador o ônus da prova em relação aos motivos que ensejaram a dispensa por justa causa. Precedentes.
02
MAR 2026
TSTRRAg-RRAg 0100190-29.2022.5.01.0201
Cinge-se a controvérsia quanto à aplicação das alterações promovidas pela Lei nº 13.467/2017, nos contratos iniciados após sua vigência.
02
MAR 2026
TSTAg-AIRR 1001602-38.2022.5.02.0719
Trata-se de agravo interposto pela ré contra decisão unipessoal que negou seguimento ao seu agravo de instrumento em recurso de revista.
02
MAR 2026
TSTRR 0100306-47.2023.5.01.0024
O Supremo Tribunal Federal, em sede de repercussão geral, ao julgar o mérito do RE 760931/DF, fixou a seguinte tese a respeito da impossibilidade de transferência automática da responsabilidade subsidiária ao integrante da Administração Pública: "O…
02
MAR 2026
TSTEDCiv-EDCiv-Ag-AIRR 0010675-42.2023.5.03.0055
Não evidenciado qualquer dos vícios especificados nos artigos 1.022 do CPC e 897-A da CLT, não se viabiliza a oposição dos embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados.
02
MAR 2026
TSTAIRR 0020003-82.2023.5.04.0373
Não se conhece do agravo de instrumento, por inobservância do princípio da dialeticidade, quando as alegações da parte não impugnam os fundamentos da decisão denegatória, nos termos em que foi proposta. Agravo de instrumento não conhecido.
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