Jurisprudências
Decisões que citam
Não ensejam recurso de revista decisões superadas por iterativa, notória e atual jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho.
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Mais de 10.000 decisões
06
MAR 2026
TSTAIRR 0000100-10.2017.5.09.0025
A decisão proferida na ação declaratória de nulidade nº 1012413-52.2017.4.01.3400 possui caráter precário e é restrita ao respectivo processo, não vinculando ao presente caso. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
06
MAR 2026
TSTAIRR 0001404-71.2016.5.06.0313
A decisão proferida na ação declaratória de nulidade nº 1012413-52.2017.4.01.3400 possui caráter precário e é restrita ao respectivo processo, não vinculando ao presente caso. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
06
MAR 2026
TSTAg-AIRR 0001278-77.2024.5.08.0121
O TRT manteve o deferimento da responsabilidade subsidiária da reclamada quanto aos créditos devidos ao reclamante e o aproveitamento da prestação de serviços terceirizados. Incontroversa a prestação de serviços do reclamante em favor da agravante.
06
MAR 2026
TSTAg-AIRR 0001924-84.2014.5.03.0054
O TRT não conheceu do agravo de petição, por deserção, tendo em vista a ausência de garantia do Juízo da execução.
06
MAR 2026
TSTAIRR 0010645-45.2023.5.15.0096
Hipótese em que o Tribunal Regional, ao analisar o agravo de petição, manteve a decisão que rejeitou os embargos à execução, por ausência de garantia do juízo.
06
MAR 2026
TSTAIRR 0010586-52.2015.5.01.0282
Configurado o inadimplemento do devedor principal, independentemente da prévia execução dos bens dos seus sócios, é válido o direcionamento da execução ao devedor subsidiário.
06
MAR 2026
TSTAg-EDCiv-AIRR 0010243-15.2024.5.03.0014
O TRT consignou que em que pese a prova pericial ter considerado que as atividades exercidas pela parte reclamante não são consideradas insalubres, em depoimento a preposta afirmou que acredita que a média de usuários dos banheiros por dia fosse de…
06
MAR 2026
TSTAg-AIRR 0010979-13.2021.5.15.0076
Em relação à responsabilidade subsidiária, no julgamento dos embargos de declaração nos autos do RE- 760.931/DF, o Supremo Tribunal Federal reafirmou sua jurisprudência acerca da responsabilidade da Administração Pública quanto ao pagamento de verbas…
06
MAR 2026
TSTEDCiv-Ag-AIRR 0020141-34.2022.5.04.0551
Considerando que a Suprema Corte proferiu recente decisão firmando tese vinculante no Tema nº 1118 da Tabela de Repercussão Geral em relação ao ônus da prova quanto à responsabilidade subsidiária do ente público, necessária à análise do julgado segundo o…
06
MAR 2026
TSTAg-AIRR 0000443-11.2023.5.10.0011
O Tribunal Regional, ao analisar a questão da retenção de honorários contratuais, concluiu pela incompetência da Justiça do Trabalho, em face da existência de discussão no presente feito sobre a validade e extensão do instrumento contratual e tendo em vista…
06
MAR 2026
TSTAg-AIRR 0100561-03.2023.5.01.0057
Não procede a insurgência recursal, uma vez que é inequívoca a incidência da Súmula 16 desta Corte, segundo a qual presume-se recebida a notificação 48 (quarenta e oito) horas depois de sua postagem.
06
MAR 2026
TSTAIRR 0001598-02.2015.5.06.0121
A decisão proferida na ação declaratória de nulidade nº 1012413-52.2017.4.01.3400 possui caráter precário e é restrita ao respectivo processo, não vinculando ao presente caso. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
06
MAR 2026
TSTAg-RR 0000879-55.2022.5.19.0010
Hipótese em que a reclamada não investe de forma objetiva contra os fundamentos da decisão agravada (óbice da Súmula 422 do TST).
06
MAR 2026
TSTRE-RE-RE-Ag-AIRR 1001240-82.2022.5.02.0057
A Vice-Presidência do Tribunal Superior do Trabalho determinou o retorno do presente processo a este Órgão Colegiado, para verificação da necessidade de eventual exercício do juízo de retratação, nos termos do art. 1.030, II, do CPC, em razão do julgamento…
06
MAR 2026
TSTAg-AIRR 0000602-78.2024.5.12.0005
O § 4º do artigo 790 da CLT somente autoriza a concessão dos benefícios da justiça gratuita " à parte que comprovar insuficiência de recursos para o pagamento das custas do processo ".
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