Adicional de insalubridade: higienização de sanitário de uso coletivo de grande circulação de pessoas

AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. HIGIENIZAÇÃO DE SANITÁRIO DE USO COLETIVO DE GRANDE CIRCULAÇÃO DE PESSOAS. O TRT consignou que em que pese a prova pericial ter considerado que as atividades exercidas pela parte reclamante não são consideradas insalubres, em depoimento a preposta afirmou que acredita que a média de usuários dos banheiros por dia fosse de aproximadamente 85 pessoas. Além disso, anotou que restou incontroverso o fato de que qualquer cliente ou pessoa que entrasse no supermercado e pedisse para utilizar o banheiro era autorizado, sendo que tal afirmação esteve presente em todos os depoimentos constantes da ata. Frisou que a prova oral corroborou o relatado pela parte reclamante que os banheiros higienizados pela autora eram utilizados por um grande número de pessoas, conforme o depoimento do preposto, que estimou cerca de 85 usuários, informação que foi ratificada pelas outras testemunhas. Destacou que no caso concreto, as atividades da parte autora são consideradas como insalubres porque se submeteu à exposição a agentes biológicos patogênicos. Assim, notou que a situação laboral da parte autora se encontra devidamente enquadrada na definição da Súmula 448, II, do TST. À luz desse cenário, o acolhimento da tese defendida nas razões recursais e a consequente reforma do acórdão recorrido demanda ao revolvimento do conjunto fático-probatório acostado aos autos, procedimento que, como é cediço, é vedado nesta esfera recursal pela Súmula 126 do TST. A reclamante realizava higienização de banheiros, o que caracteriza insalubridade grau máximo de acordo com o item II da Súmula 448. Estando a decisão recorrida em consonância com a jurisprudência desta Corte, incide como óbice ao conhecimento do recurso de revista, o disposto na Súmula nº 333 desta Corte. Agravo conhecido e não provido.