Jurisprudências
Decisões que citam
Não ensejam recurso de revista decisões superadas por iterativa, notória e atual jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
27
MAR 2026
TSTAIRR 0000047-69.2020.5.09.0010
A decisão proferida na ação declaratória de nulidade nº 1012413-52.2017.4.01.3400 possui caráter precário e é restrita ao respectivo processo, não vinculando ao presente caso. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
27
MAR 2026
TSTRR 0010477-11.2024.5.15.0063
No julgamento dos embargos de declaração nos autos do RE-760931/DF, o Supremo Tribunal Federal reafirmou sua jurisprudência acerca da responsabilidade da Administração Pública quanto ao pagamento de verbas trabalhistas devidas a empregados que a esta prestam…
27
MAR 2026
TSTAg-AIRR 0010709-17.2022.5.03.0034
Evidenciada a consonância do acórdão regional com o entendimento consolidado nesta Corte Superior, sobre a possibilidade de execução do responsável subsidiário quando restarem infrutíferas as tentativas de execução da devedora principal, não havendo…
27
MAR 2026
TSTAIRR 1001765-80.2024.5.02.0320
O Tribunal Regional manteve o indeferimento do pedido de aplicação análogica do art. 950 do CC para o pagamento das parcelas vincendas do auxílio-alimentação, registrando que estas “deverão ser quitadas mensalmente, em prestações continuadas, considerando…
27
MAR 2026
TSTAg-AIRR 0000495-33.2020.5.10.0101
A controvérsia diz respeito à limitação da condenação aos valores indicados na petição inicial, em razão da alteração do art. 840, § 1.º, da CLT pela Lei n.º 13.467/2017.
27
MAR 2026
TSTAg-Emb 1001012-34.2022.5.02.0049
Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos, mantendo-se a intranscendência, por não atender aos parâmetros legais (político, jurídico, social e econômico).
27
MAR 2026
TSTAg-Ag-AIRR 0100329-86.2022.5.01.0263
Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos, mantendo-se a intranscendência, por não atender aos parâmetros legais (político, jurídico, social e econômico).
27
MAR 2026
TSTAg-AIRR 0010469-10.2022.5.03.0137
O agravo de instrumento da 2ª Executada, que versava sobre ilegitimidade passiva, inexequibilidade do título executivo e concessão de efeito suspensivo à execução, foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos parâmetros do § 1º do art. 896-A da…
27
MAR 2026
TSTRR 0011472-58.2023.5.15.0063
No julgamento dos embargos de declaração nos autos do RE-760931/DF, o Supremo Tribunal Federal reafirmou sua jurisprudência acerca da responsabilidade da Administração Pública quanto ao pagamento de verbas trabalhistas devidas a empregados que a esta prestam…
27
MAR 2026
TSTRR-RRAg-RR 0100152-54.2021.5.01.0006
No julgamento dos embargos de declaração nos autos do RE-760931/DF, o Supremo Tribunal Federal reafirmou sua jurisprudência acerca da responsabilidade da Administração Pública quanto ao pagamento de verbas trabalhistas devidas a empregados que a esta prestam…
27
MAR 2026
TSTAg-AIRR 0001407-08.2021.5.07.0027
O agravo de instrumento patronal, que versava sobre inclusão de parcelas vincendas na fase executória e atualização monetária, foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos parâmetros do § 1º do art. 896-A da CLT, a par de os óbices do art. 896,…
27
MAR 2026
TSTAg-AIRR 0100745-34.2024.5.01.0053
O agravo de instrumento patronal, que versava sobre multa por litigância de má-fé, foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos parâmetros do § 1º do art. 896-A da CLT, a par de os óbices do art. 896, “c”, da CLT e das Súmulas 126 e 333 do TST…
27
MAR 2026
TSTAIRR 0000725-90.2022.5.23.0021
A nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional em sede de recurso de revista ocorre quando o Tribunal Regional deixa de analisar aspectos relevantes da controvérsia, apontados em embargos de declaração, que poderiam alterar o enquadramento…
27
MAR 2026
TSTAg-AIRR 0020074-28.2022.5.04.0015
Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos, mantendo-se a intranscendência, por não atender aos parâmetros legais (político, jurídico, social e econômico).
27
MAR 2026
TSTRE-Ag-AIRR 1000366-91.2022.5.02.0447
A Vice-Presidência do Tribunal Superior do Trabalho determinou o retorno do presente processo a este Órgão Colegiado, para verificação da necessidade de eventual exercício do juízo de retratação, nos termos do art. 1.030, II, do CPC, em razão do julgamento…
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