Jurisprudências
Decisões que citam
Não ensejam recurso de revista decisões superadas por iterativa, notória e atual jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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MAR 2026
TSTAIRR 0010659-38.2024.5.15.0114
O Supremo Tribunal Federal, em sede de repercussão geral, ao julgar o mérito do RE 760931/DF, fixou a seguinte tese a respeito da impossibilidade de transferência automática da responsabilidade subsidiária ao integrante da Administração Pública: "O…
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MAR 2026
TSTAg-AIRR 0000821-31.2022.5.17.0132
A decisão não contraria o precedente firmado em sede de repercussão geral pelo STF (AI 791.292 QO-RG, Rel. Min. Gilmar Mendes, DJe de 12/08/2010), no qual a Excelsa Corte decidiu "que o art. 93, IX, da Constituição Federal exige que o acórdão ou decisão…
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MAR 2026
TSTAg-Emb 1000010-53.2023.5.02.0062
Agravo a que se dá provimento para examinar o agravo de instrumento em recurso de revista. Agravo provido.
30
MAR 2026
TSTRR 0010392-22.2024.5.15.0064
O Supremo Tribunal Federal, em sede de repercussão geral, ao julgar o mérito do RE 760931/DF, fixou a seguinte tese a respeito da impossibilidade de transferência automática da responsabilidade subsidiária ao integrante da Administração Pública: "O…
30
MAR 2026
TSTAg-AIRR 0010011-91.2024.5.03.0017
Não merece reparos a decisão monocrática por meio da qual foi negado provimento ao agravo de instrumento.
30
MAR 2026
TSTAg-AIRR 1001110-87.2023.5.02.0015
A decisão regional está em perfeita harmonia com a jurisprudência desta Corte, segundo a qual não configura cerceamento do direito de defesa o indeferimento de produção de provas desnecessárias, tendo em vista os amplos poderes conferidos ao juízo na direção…
30
MAR 2026
TSTAg-Emb 0011656-83.2023.5.18.0013
No caso, o Regional ao indeferir a pretensão do reclamante de pagamento de horas extras com base na ausência de concessão do intervalo intersemanal de 35 horas, foi claro ao consignar que em relação ao intervalo interjornada (artigo 66 da CLT) não houve…
30
MAR 2026
TSTAIRR 0000875-97.2021.5.05.0121
O Supremo Tribunal Federal, em sede de repercussão geral, ao julgar o mérito do RE 760931/DF, fixou a seguinte tese a respeito da impossibilidade de transferência automática da responsabilidade subsidiária ao integrante da Administração Pública: “O…
30
MAR 2026
TSTAg-AIRR 0001243-69.2023.5.20.0008
Tendo em vista a finalidade precípua desta instância extraordinária na uniformização de teses jurídicas, a existência de entendimento sumulado ou representativo de iterativa e notória jurisprudência, em consonância com a decisão recorrida, configura…
30
MAR 2026
TSTAg-AIRR 0000922-55.2021.5.05.0191
A decisão regional está em conformidade com entendimento pacificado no âmbito das Turmas do TST, consolidado no sentido de que a base de cálculo da multa por atraso no pagamento das verbas rescisórias (art. 477, § 8º, da CLT) deve ser calculada com base no…
30
MAR 2026
TSTAIRR 0100277-57.2023.5.01.0004
O Supremo Tribunal Federal, em sede de repercussão geral, ao julgar o mérito do RE 760931/DF, fixou a seguinte tese a respeito da impossibilidade de transferência automática da responsabilidade subsidiária ao integrante da Administração Pública: “O…
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MAR 2026
TSTAg-AIRR 0011332-23.2023.5.15.0128
O TRT denegou seguimento ao recurso de revista quanto aos temas “comissão” e “benefício da justiça gratuita” pelo óbice da Súmula 333 do TST; e “horas extras”, “intervalo intrajornada”, “dano moral” e “quantum indenizatório” em razão do óbice da Súmula 126…
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MAR 2026
TSTAg-EDCiv-AIRR 0001154-89.2023.5.10.0019
Situação em que foi mantida a decisão de admissibilidade, em que denegado seguimento ao Recurso de Revista, quanto ao tema “deserção do recurso ordinário”, em razão dos óbices previstos no art. 896, § 7º, da CLT e na Súmula 333 do TST, uma vez que a decisão…
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MAR 2026
TSTAIRR 0002132-72.2019.5.05.0463
Trata-se de controvérsia sobre a definição do índice aplicável para a Fazenda Pública, para a atualização dos débitos trabalhistas.
30
MAR 2026
TSTAg-AIRR 0010026-04.2024.5.15.0057
Caso em que negado provimento ao agravo de instrumento interposto pela Reclamada, fundamentando-se que, quanto à “multa do artigo 477, § 8º, da CLT”, o acórdão regional encontra-se em conformidade com o Tema 52 da Tabela de Recursos de Revista Repetitivos do…
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