Jurisprudências
Decisões que citam
Não ensejam recurso de revista decisões superadas por iterativa, notória e atual jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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ABR 2026
TSTAIRR 1000177-21.2020.5.02.0371
O posicionamento adotado pela Corte de origem revela plena sintonia com a iterativa, notória e atual jurisprudência deste Tribunal, no sentido da possibilidade de direcionamento da execução ao devedor subsidiário quando o devedor principal encontra-se em…
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ABR 2026
TSTAg-Ag-AIRR 0011119-30.2023.5.03.0070
Mantém-se, com acréscimo de fundamentação, a decisão monocrática mediante a qual foi denegado seguimento ao agravo de instrumento.
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ABR 2026
TSTAg-AIRR 0012127-30.2021.5.15.0021
A r. decisão agravada negou seguimento ao recurso da parte agravante, sob o fundamento de que o recurso esbarra nos óbices das Súmulas nº 126 e 333 do TST. Na minuta de agravo, a parte agravante passa ao largo da fundamentação contida na decisão agravada.
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ABR 2026
TSTAg-AIRR 0100180-84.2021.5.01.0244
A premissa fática delineada no acórdão regional, insuscetível de reexame nesta fase recursal (Súmula nº 126/TST), é no sentido de que “a recorrente foi a beneficiária dos serviços da parte reclamante, como se observa da prova testemunhal transcrita e…
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ABR 2026
TSTAg-AIRR 0000104-18.2024.5.10.0011
Consoante consignado na decisão agravada, o TRT não conheceu do recurso ordinário da reclamada por irregularidade de representação, porque o advogado que subscreveu o recurso ordinário não possuía mandato expresso, apud acta ou tácito.
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ABR 2026
TSTAg-RRAg 0010369-20.2023.5.03.0008
O Tribunal Regional denegou seguimento ao recurso de revista em razão do óbice da Súmula 126 do TST.
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ABR 2026
TSTAg-AIRR 0000077-86.2023.5.09.0661
TRT, ao concluir que “a reclamada é responsável de forma solidária pelas verbas objeto da condenação, eis que demonstrado que tanto a empregadora como a recorrente, dona da obra - contribuíram para a ocorrência do acidente”, decidiu em conformidade com o…
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ABR 2026
TSTAg-AIRR 0016158-40.2023.5.16.0007
O TRT denegou seguimento ao recurso de revista, ao fundamento de que a decisão do Tribunal Regional está em harmonia com a Súmula 448, II, do TST (aplicação do óbice do art. 896, §7º, da CLT e da Súmula 333/TST).
13
ABR 2026
TSTAg-Emb 0011663-48.2023.5.15.0146
TRT, insuscetível de reexame nesta fase recursal (Súmula nº 126 do TST), é no sentido de que “não houve comprovação de que o desconto foi autorizado pelo autor, tampouco se fez prova da qualidade de associado do empregado”. Logo, o e.
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ABR 2026
TSTAg-AIRR 1000300-73.2023.5.02.0610
O Tribunal Regional reconheceu a prestação de serviços do Reclamante em proveito do segundo Reclamado — BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. —, mediante terceirização lícita, e manteve a responsabilidade subsidiária do tomador de serviços, na forma da Súmula 331,…
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ABR 2026
TSTAIRR 0020582-68.2023.5.04.0522
O Supremo Tribunal Federal, em sede de repercussão geral, ao julgar o mérito do RE 760931/DF, fixou a seguinte tese a respeito da impossibilidade de transferência automática da responsabilidade subsidiária ao integrante da Administração Pública: “O…
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ABR 2026
TSTAg-AIRR 1000185-15.2023.5.02.0202
A legitimidade passiva é condição da ação a ser perquirida abstratamente a partir da narrativa inscrita na petição inicial.
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ABR 2026
TSTAg-RRAg 1000797-24.2022.5.02.0028
Situação em que o Tribunal Regional concluiu ser devido o pagamento apenas dos minutos suprimidos do intervalo intrajornada no período posterior à vigência da Lei 13.467/2017.
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ABR 2026
TSTAg-AIRR 1001015-02.2023.5.02.0001
A decisão não contraria o precedente firmado em sede de repercussão geral pelo STF (AI 791.292 QO-RG, Rel. Min. Gilmar Mendes, DJe de 12/08/2010), no qual a Excelsa Corte decidiu "que o art. 93, IX, da Constituição Federal exige que o acórdão ou decisão…
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ABR 2026
TSTAg-AIRR 0102127-02.2017.5.01.0411
O dever estatal de prestar a jurisdição, enquanto garantia fundamental da cidadania (Constituição Federal, artigo 5º, XXXV), não se confunde com o direito à obtenção de pronunciamento favorável às pretensões deduzidas.
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