Jurisprudências
Decisões que citam
I Não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões do recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida. II O entendimento referido no item anterior não se aplica em relação à motivação secundária e impertinente, consubstanciada em despacho de admissibilidade de recurso ou em decisão monocrática. III Inaplicável a exigência do item I relativamente ao recurso ordinário da competência de Tribunal Regional do Trabalho, exceto em caso de recurso cuja motivação é inteiramente dissociada dos fundamentos da sentença.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
22
MAI 2026
TSTAg-E-Ag-AIRR 12834-34.2014.5.03.0164
Em atenção ao princípio da dialeticidade ou discursividade dos recursos, cabe ao agravante questionar os fundamentos específicos declinados na decisão recorrida. Se não o faz, como na hipótese dos autos, considera-se desfundamentado o apelo.
22
MAI 2026
TSTAg-Emb-AIRR 10630-02.2016.5.03.0017
Agravo em Embargos em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista.
21
MAI 2026
TSTAg-AIRR 100196-20.2021.5.01.0056
A ausência de ataque aos fundamentos da decisão agravada, nos termos em que proferida, atrai a aplicação do óbice da Súmula 422, I, do TST, circunstância que impede o conhecimento do apelo. Agravo não conhecido.
21
MAI 2026
TSTAg-AIRR 10556-60.2022.5.18.0003
A matéria não comporta discussão, tendo em vista que já se encontra pacificado nesta Corte Superior o entendimento no sentido de ser inaplicável a prescrição total em demanda que se pleiteia progressão funcional por merecimento ou antiguidade.
21
MAI 2026
TSTAg-AIRR 205-85.2019.5.05.0038
Não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões do recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida (Súmula nº 422, I, do TST).
21
MAI 2026
TSTAg-AIRR 1000176-96.2021.5.02.0372
A ausência de ataque aos fundamentos da decisão agravada, nos termos em que proferida, atrai a aplicação do óbice da Súmula 422, I, do TST, circunstância que impede o conhecimento do apelo. Agravo não conhecido, por desfundamentado.
21
MAI 2026
TSTEDCiv-Ag-AIRR 10300-66.2018.5.15.0060
Por ser sucinto o trecho do acórdão relativo à matéria, dá-se provimento ao presente embargos para considerar satisfeito o requisito estabelecido no art. 896, § 1º-A, I, da CLT, com apreciação do mérito do Agravo Interno da ré.
21
MAI 2026
TSTAg-AIRR 11551-59.2021.5.03.0057
Não merece provimento o Agravo Interno quando as razões apresentadas não conseguem invalidar os fundamentos expendidos na decisão mediante a qual não se conheceu do Agravo de Instrumento.
21
MAI 2026
TSTAg-AIRR 712-76.2018.5.05.0201
A ausência de ataque aos fundamentos da decisão agravada, nos termos em que proferida, atrai a aplicação do óbice da Súmula 422, I, do TST, circunstância que impede o conhecimento do apelo. Agravo não conhecido.
21
MAI 2026
TSTAg-AIRR 252-21.2020.5.13.0032
Não merece provimento o Agravo quando as razões apresentadas não conseguem invalidar os fundamentos expendidos na decisão mediante a qual se negou provimento ao Agravo de Instrumento.
21
MAI 2026
TSTRRAg 11922-31.2017.5.03.0035
Não configura cerceamento de defesa o não acolhimento, pelo julgador, das amostragens apresentadas pela parte, quando fundamentadamente reputadas inidôneas à comprovação da jornada de trabalho.
21
MAI 2026
TSTAg-AIRR 10391-65.2019.5.15.0079
A ausência de ataque aos fundamentos da decisão agravada, nos termos em que proferida, atrai a aplicação do óbice da Súmula 422, I, do TST, circunstância que impede o conhecimento do apelo. Agravo não conhecido, por desfundamentado.
21
MAI 2026
TSTAg-AIRR 1000085-68.2019.5.02.0471
A ausência de ataque aos fundamentos da decisão agravada, nos termos em que proferida, atrai a aplicação do óbice da Súmula 422, I, do TST, circunstância que impede o conhecimento do apelo. Agravo não conhecido.
21
MAI 2026
TSTAg-AIRR 1001455-23.2021.5.02.0080
A ré não buscou impugnar objetivamente os fundamentos adotados na decisão denegatória agravada, mas se limitou a apresentar argumentos desconexos, sem considerar o quanto decidido na decisão monocrática que negou seguimento ao seu agravo de instrumento.
21
MAI 2026
TSTAg-AIRR 11731-32.2014.5.01.0007
Verifica-se que, ao interpor o agravo, a parte interessada não impugna a tese decisória referente ao óbice processual então imposto como razão de decidir da decisão agravada.
Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.
