Jurisprudências
TSTAg-AIRR 1000176-96.2021.5.02.0372
Adicional de Insalubridade: indenização por Dano Moral
- Direito do Trabalho
- Direito Civil
- Processo Civil
- Arbitragem e Mediação
- Adicional de Insalubridade
- Indenização por Dano Moral
- Justa Causa / Falta Grave
- Honorários Advocatícios
- Valor Arbitrado
- Honorários Periciais
Ementa
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECURSO DESFUNDAMENTADO. SÚMULA 422/TST. A ausência de ataque aos fundamentos da decisão agravada, nos termos em que proferida, atrai a aplicação do óbice da Súmula 422, I, do TST, circunstância que impede o conhecimento do apelo. Agravo não conhecido, por desfundamentado.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, não conhecer do agravo, por desfundamentado.
Indexação
Adicional de Insalubridade; Indenização por Dano Moral; Justa Causa / Falta Grave; Honorários Advocatícios; Valor Arbitrado; Honorários Periciais