Jurisprudências
Decisões que citam
I Não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões do recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida. II O entendimento referido no item anterior não se aplica em relação à motivação secundária e impertinente, consubstanciada em despacho de admissibilidade de recurso ou em decisão monocrática. III Inaplicável a exigência do item I relativamente ao recurso ordinário da competência de Tribunal Regional do Trabalho, exceto em caso de recurso cuja motivação é inteiramente dissociada dos fundamentos da sentença.
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Mais de 10.000 decisões
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MAI 2026
TSTAIRR 0000071-95.2025.5.09.0245
A Súmula nº 422, I, do TST consagra a necessidade de a parte recorrente expor, de forma apropriada, as razões pelas quais entende que a decisão atacada merece ser reformada.
25
MAI 2026
TSTAg-RR 0010600-58.2022.5.03.0048
A r. decisão agravada negou seguimento ao recurso da parte agravante, sob o fundamento de que o recurso esbarra no óbice da Súmula nº 126 do TST. Na minuta de agravo, a parte agravante passa ao largo da fundamentação contida na decisão agravada.
25
MAI 2026
TSTAg-Ag-AIRR 0000441-75.2023.5.13.0005
A r. decisão agravada negou seguimento ao recurso da parte agravante, sob o fundamento de que o recurso esbarra no óbice da Súmula nº 218 do TST. Na minuta de agravo, a parte agravante passa ao largo da fundamentação contida na decisão agravada.
25
MAI 2026
TSTAg-AIRR 1001001-47.2021.5.02.0014
Não se conhece do agravo, por inobservância do princípio da dialeticidade, quando as alegações da parte não impugnam os fundamentos da decisão monocrática agravada, nos termos em que foi proposta. Agravo não conhecido.
25
MAI 2026
TSTAg-RR 0010181-17.2022.5.03.0152
Em decisão monocrática, não foi conhecido o recurso de revista da Reclamada, ao fundamento de que o mesmo encontra óbice no art. 896, §1º-A, I, da CLT.
25
MAI 2026
TSTAg-AIRR 0011231-70.2022.5.15.0079
A Súmula nº 422, I, do TST consagra a necessidade de a parte recorrente expor, de forma apropriada, as razões pelas quais entende que a decisão atacada merece ser reformada.
25
MAI 2026
TSTAg-AIRR 0000317-84.2025.5.10.0012
O TRT denegou seguimento ao recurso de revista, ao fundamento de que a parte não possui interesse recursal, haja vista que o juízo de primeiro grau já reconheceu à Reclamada as prerrogativas da Fazenda Pública.
25
MAI 2026
TSTAg-AIRR 0020352-22.2023.5.04.0782
A Súmula nº 422, I, do TST consagra a necessidade de a parte recorrente expor, de forma apropriada, as razões pelas quais entende que a decisão atacada merece ser reformada.
25
MAI 2026
TSTAg-AIRR 0000246-19.2024.5.07.0039
Nos termos do item I da Súmula 422, “não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões do recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida”.
25
MAI 2026
TSTAg-AIRR 0010960-62.2023.5.15.0132
Não se conhece do agravo, por inobservância do princípio da dialeticidade, quando as alegações da parte não impugnam os fundamentos da decisão monocrática agravada, nos termos em que foi proposta. Agravo de que não se conhece, no particular.
25
MAI 2026
TSTAg-AIRR 1002027-07.2023.5.02.0242
A Súmula nº 422, I, do TST consagra a necessidade de a parte recorrente expor, de forma apropriada, as razões pelas quais entende que a decisão atacada merece ser reformada.
25
MAI 2026
TSTAg-AIRR 0100169-28.2023.5.01.0004
Caso em que, mediante decisão monocrática, foi mantida a decisão em que denegado seguimento ao recurso de revista, aplicando-se o óbice da Súmula 126/TST.
25
MAI 2026
TSTEmb 0001255-82.2014.5.03.0037
Não se conhece do agravo de instrumento, por inobservância do princípio da dialeticidade, quando as alegações da parte não impugnam os fundamentos da decisão denegatória, nos termos em que foi proposta. Agravo de instrumento de que não se conhece.
25
MAI 2026
TSTAIRR 1000306-53.2024.5.02.0252
Não se conhece do agravo de instrumento, por inobservância do princípio da dialeticidade, quando as alegações da parte não impugnam os fundamentos da decisão denegatória, nos termos em que foi proposta. Agravo de instrumento de que não se conhece.
25
MAI 2026
TSTAIRR 0000364-42.2021.5.20.0005
A Súmula nº 422, I, do TST consagra a necessidade de a parte recorrente expor, de forma apropriada, as razões pelas quais entende que a decisão atacada merece ser reformada.
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