Jurisprudências
Decisões que citam
I Não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões do recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida. II O entendimento referido no item anterior não se aplica em relação à motivação secundária e impertinente, consubstanciada em despacho de admissibilidade de recurso ou em decisão monocrática. III Inaplicável a exigência do item I relativamente ao recurso ordinário da competência de Tribunal Regional do Trabalho, exceto em caso de recurso cuja motivação é inteiramente dissociada dos fundamentos da sentença.
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Mais de 10.000 decisões
11
JUN 2026
TSTAg-AIRR 0000266-54.2025.5.08.0004
Nas razões do agravo a reclamada se limitou a apresentar argumentação genérica totalmente dissociada aos fundamentos decisórios delineadas no âmbito do juízo monocrático agravado.
11
JUN 2026
TSTAg-AIRR 0000102-96.2024.5.08.0207
O princípio da dialeticidade ou discursividade, previsto no art. 1.010, II, do CPC e consagrado no âmbito do Processo do Trabalho, por meio da Súmula nº 422, I, do TST, pressupõe a impugnação dos fundamentos da decisão recorrida, procedimento que não foi…
11
JUN 2026
TSTAg-AIRR 0000247-07.2023.5.19.0006
Não se conhece do agravo quando a parte não ataca a fundamentação adotada pela decisão impugnada, nos termos do disposto na Súmula n.º 422 do TST. Agravo não conhecido.
11
JUN 2026
TSTAIRR 0020343-08.2024.5.04.0012
Não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões do recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida (Súmula nº 422, I, do TST).
11
JUN 2026
TSTAg-AIRR 0010594-77.2023.5.15.0114
É ônus da parte impugnar a decisão recorrida, nos termos em que proposta, consoante disposto na Súmula nº 422, item I, do TST.
11
JUN 2026
TSTAg-AIRR 0000388-45.2024.5.14.0001
A parte agravante não logra demonstrar o desacerto da decisão que não conheceu do agravo de instrumento ante a ausência de impugnação específica dos fundamentos adotados na decisão denegatória agravada. Agravo conhecido e desprovido.
11
JUN 2026
TSTAg-AIRR 0011326-91.2020.5.15.0040
Deve ser mantida a decisão agravada, ainda que por fundamento diverso, pois a tese deduzida nas razões recursais esbarra em óbices processuais específicos que inviabilizam o exame da matéria, tornando improfícua eventual manifestação desta Corte acerca da…
11
JUN 2026
TSTAg-Ag-AIRR 1001699-85.2024.5.02.0713
Não se conhece do agravo quando a parte não ataca a fundamentação adotada pela decisão impugnada, nos termos da Súmula n.º 422 do TST. Agravo não conhecido.
11
JUN 2026
TSTAg-Emb 0000029-53.2024.5.05.0581
Não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões do recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida (Súmula nº 422, I, do TST).
11
JUN 2026
TSTEDCiv-Ag-Emb 0020200-53.2023.5.04.0012
A pretensão de reforma do acórdão embargado, sem a demonstração de omissão, contradição, obscuridade ou manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso, conforme aludido nos arts. 897-A da CLT e 1.022, I e II, do Código de Processo Civil,…
11
JUN 2026
TSTAg-AIRR 0000088-33.2024.5.08.0104
Não merece provimento o Agravo Interno quando as razões apresentadas não conseguem invalidar os fundamentos expendidos na decisão mediante a qual não se conheceu do Agravo de Instrumento.
11
JUN 2026
TSTAIRR 0010088-78.2024.5.15.0078
Trata-se, por conseguinte, de agravo de instrumento totalmente desprovido de fundamento, pressuposto extrínseco de admissibilidade de qualquer recurso, cujo atendimento supõe necessariamente argumentação visando a evidenciar o equívoco da decisão agravada,…
11
JUN 2026
TSTAg-AIRR 0100056-22.2023.5.01.0571
Nas razões do agravo, a Agravante não se insurge contra o fundamento da decisão monocrática que negou provimento ao agravo de instrumento interposto (óbice da Súmula 422/TST e art. 896, § 1º-A, I, da CLT), buscando discutir o mérito, que sequer foi examinado.
11
JUN 2026
TSTEmb 0000617-46.2024.5.08.0009
Não se conhece do agravo quando a parte não ataca a fundamentação adotada pela decisão impugnada, nos termos do disposto na Súmula n.º 422 do TST. Agravo de instrumento não conhecido.
11
JUN 2026
TSTAg-AIRR 1001407-56.2022.5.02.0039
Não se conhece do agravo quando a parte não ataca a fundamentação adotada pela decisão impugnada, nos termos do disposto na Súmula nº 422 do TST. Agravo não conhecido.
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