Jurisprudências
Decisões que citam
I Não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões do recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida. II O entendimento referido no item anterior não se aplica em relação à motivação secundária e impertinente, consubstanciada em despacho de admissibilidade de recurso ou em decisão monocrática. III Inaplicável a exigência do item I relativamente ao recurso ordinário da competência de Tribunal Regional do Trabalho, exceto em caso de recurso cuja motivação é inteiramente dissociada dos fundamentos da sentença.
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Mais de 10.000 decisões
15
JUN 2026
TSTAIRR 0011560-70.2024.5.18.0001
A impugnação telegráfica, genérica, inespecífica e incompleta dos óbices erigidos na decisão denegatória do recurso de revista caracteriza falta de dialeticidade e impede o conhecimento do recurso.
15
JUN 2026
TSTAg-AIRR 0001093-06.2022.5.17.0009
A r. decisão agravada negou seguimento ao recurso da parte agravante, sob o fundamento de que o recurso esbarra no óbice da Súmula nº 126 do TST. Na minuta de agravo, a parte agravante passa ao largo da fundamentação contida na decisão agravada.
15
JUN 2026
TSTAg-AIRR 0011216-59.2023.5.15.0114
A r. decisão agravada negou seguimento ao recurso da parte agravante, sob o fundamento de que incide o óbice do art. 896, § 1º-A, I, da CLT. Na minuta de agravo, a parte agravante passa ao largo da fundamentação contida na decisão agravada.
15
JUN 2026
TSTAg-AIRR 0001372-21.2024.5.06.0011
Não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões da parte recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida (princípio da dialeticidade).
15
JUN 2026
TSTAIRR 0000562-47.2022.5.09.0653
Na minuta de agravo de instrumento, a parte agravante passa ao largo da fundamentação contida na r. decisão que inadmitiu o recurso de revista, atraindo o obstáculo contido no item I da Súmula nº 422 desta Corte, segundo o qual "Não se conhece de recurso…
15
JUN 2026
TSTAg-RRAg 0000346-16.2024.5.09.0007
TRT concluiu, com base no exame dos elementos de prova, que “restou comprovado pela prova testemunhal que o autor realizava dobras não anotadas nos controles de ponto”. Além disso, o e.
15
JUN 2026
TSTAg-RRAg-RRAg 0012702-70.2022.5.15.0096
Nos termos do item I da Súmula 422, "não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões do recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida".
15
JUN 2026
TSTAg-AIRR 0100118-20.2023.5.01.0003
Mediante decisão monocrática, a Presidência do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu do agravo de instrumento do executado, ora agravante.
15
JUN 2026
TSTAg-AIRR 0000757-80.2023.5.05.0015
Os recursos devem atender ao princípio da dialeticidade recursal, também denominado princípio da discursividade confluente do sistema recursal, em atenção ao art. 1.010 do CPC, de modo a possibilitar a aferição da matéria devolvida no apelo (art. 1.013),…
15
JUN 2026
TSTAIRR 0000609-95.2024.5.12.0029
Não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões da parte agravante não impugnam os fundamentos da decisão denegatória do recurso de revista, nos termos em que proferida (descumprimento do requisito do art. 896, §1º-A, I, da CLT).
15
JUN 2026
TSTAIRR 0000729-50.2016.5.06.0009
Não se conhece do agravo de instrumento, por inobservância do princípio da dialeticidade, quando as alegações da parte não impugnam os fundamentos da decisão denegatória, nos termos em que foi proposta. Agravo de instrumento não conhecido.
15
JUN 2026
TSTAIRR 0000388-56.2025.5.22.0108
Em relação aos recursos interpostos para esta Corte Superior, a Súmula nº 422, I, do TST consagra a necessidade de a parte recorrente expor, de forma apropriada, as razões pelas quais entende que a decisão atacada merece ser reformada.
15
JUN 2026
TSTAg-AIRR 0000473-59.2022.5.10.0018
O Tribunal Regional denegou seguimento ao recurso de revista da Executada, em razão do óbice da Súmula 214 do TST.
15
JUN 2026
TSTAg-AIRR 0010357-42.2024.5.03.0017
Nos termos do item I da Súmula 422, "não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões do recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida".
15
JUN 2026
TSTAg-AIRR 0011345-03.2024.5.03.0037
Por meio de decisão monocrática, o agravo de instrumento não foi conhecido, em razão do óbice da Súmula 422 do TST. A Agravante, no entanto, não investe contra o óbice apontado, limitando-se a reprisar os argumentos constantes no recurso de revista.
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