Jurisprudências
Decisões que citam
Na instância especial é inexistente recurso interposto por advogado sem procuração nos autos.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
1.810 decisões
13
OUT 2025
STJAgInt nos EDcl no AREsp 2.392.373
A regularidade processual da pessoa jurídica pode ser comprovada por meio diverso da juntada do contrato social ou estatuto, desde que exista nos autos documento comprobatório do poder outorgado a quem subscreveu a procuração em nome do ente.
13
OUT 2025
STJAgInt no AREsp 2.901.903
Agravo interno interposto contra decisão proferida pelo Presidente do Superior Tribunal de Justiça que negou seguimento ao agravo em recurso especial, em razão de vício na representação processual da subscritora dos recursos.
13
OUT 2025
STJAgInt no AREsp 2.889.576
O Superior Tribunal de Justiça considera inexistente o recurso no qual o advogado subscritor não possui procuração ou substabelecimento nos autos (Súmula nº 115/STJ).
13
OUT 2025
STJAgInt nos EDcl no AREsp 2.476.574
Nos termos da Súmula 115 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), "na instância especial é inexistente recurso interposto por advogado sem procuração nos autos".
13
OUT 2025
STJAgInt nos EDcl no REsp 2.207.357
Nos termos da Súmula 115 do STJ, "na instância especial, é inexistente recurso interposto por advogado sem procuração nos autos".
13
OUT 2025
STJAgInt nos EDcl no REsp 2.195.674
Os recursos dirigidos à instância superior desacompanhados de procuração ou em que a cadeia de substabelecimentos se mostra incompleta são inexistentes, à luz do disposto na Súmula 115 do STJ.
13
OUT 2025
STJAgInt no AREsp 2.903.132
Ação de obrigação de fazer, em fase de cumprimento de sentença. 2. "Na instância especial é inexistente recurso interposto por advogado sem procuração nos autos" (Súmula 115/STJ).
13
OUT 2025
STJEDcl no AgInt no AREsp 2.823.257
Nos termos do que dispõe o artigo 1.022 do CPC/2015, cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre a qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a…
13
OUT 2025
STJAgInt no AREsp 2.892.957
Agravo interno interposto por HITSS DO BRASIL SERVIÇOS TECNOLÓGICOS LTDA. contra decisão do Presidente do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu de recurso especial, por ausência de regularização da representação processual.
13
OUT 2025
STJAgInt no AREsp 2.883.460
"Na instância especial é inexistente recurso interposto por advogado sem procuração nos autos" (Súmula n. 115 do Superior Tribunal de Justiça).
13
OUT 2025
STJAgInt nos EDcl no AREsp 2.936.968
É inexistente recurso interposto por advogado sem procuração nos autos, conforme enuncia a Súmula 115/STJ.
13
OUT 2025
STJAgInt no AREsp 2.813.335
Nos termos da Súmula 115 do STJ, "na instância especial, é inexistente recurso interposto por advogado sem procuração nos autos".
13
OUT 2025
STJAgInt no AREsp 2.948.454
É intempestivo o recurso interposto fora do prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do art. 994, VIII, c/c os arts. 1.003, § 5º, 1.042, caput, e 219, caput , todos do CPC.
13
OUT 2025
STJAgInt nos EDcl no AREsp 2.915.068
Agravo interno interposto contra decisão da Presidência que não conheceu do agravo devido à ausência de procuração nos autos, conforme Súmula n. 115/STJ.
10
OUT 2025
STFHC 261.300 AgR
Agravo regimental interposto em habeas corpus, no qual a defesa alega ilegalidade na decisão do Superior Tribunal de Justiça pela qual se inadmitiu agravo em recurso especial, com fundamento no enunciado nº 115 da Súmula do STJ, que estabelece que é…
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