Jurisprudências
Decisões que citam
Na instância especial é inexistente recurso interposto por advogado sem procuração nos autos.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
1.810 decisões
15
DEZ 2025
STJAgInt nos EDcl no AREsp 2.925.132
A dispensa prevista no art. 1.017, § 5º, do CPC aplica-se exclusivamente ao agravo de instrumento, não se estendendo ao recurso especial ou ao agravo em recurso especial.
15
DEZ 2025
STJAgInt no AREsp 2.805.626
É inexistente recurso interposto por advogado sem procuração nos autos, conforme enuncia a Súmula 115/STJ.
15
DEZ 2025
STJAgInt nos EDcl no AREsp 2.711.871
No caso dos autos, a parte agravante foi devidamente intimada para regularização da representação processual, todavia a procuração outorgada ao advogado subscritor do agravo e do recurso especial possui data posterior à da interposição dos recursos…
15
DEZ 2025
STJAgInt nos EDcl no AREsp 2.899.409
É assente neste Superior Tribunal o entendimento segundo o qual a ausência da cadeia completa de procurações impossibilita o conhecimento do recurso interposto para as instâncias superiores, nos termos da Súmula n. 115/STJ.
15
DEZ 2025
STJAgInt no AREsp 2.840.942
Ação declaratória c/c resolução contratual e perdas e danos.
15
DEZ 2025
STJEDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 2.883.475
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento a agravo interno interposto contra decisão que não conheceu de agravo em recurso especial, em razão da ausência de procuração ou cadeia completa de substabelecimento conferindo poderes ao…
15
DEZ 2025
STJAgInt no REsp 2.210.217
O Superior Tribunal de Justiça considera inexistente o recurso no qual o advogado subscritor não possui procuração ou substabelecimento nos autos (Súmula nº 115/STJ).
15
DEZ 2025
STJAgInt nos EDcl no AREsp 2.905.201
Ação de reparação de danos, já em fase de cumprimento de sentença.
15
DEZ 2025
STJAgInt nos EDcl no REsp 2.209.141
Na hipótese, apesar da apresentação de instrumento dentro do prazo estabelecido, o vício não restou sanado, pois insuficiente para completar a cadeia de representação outorgando poderes ao subscritor do recurso.
15
DEZ 2025
STJAgInt no AREsp 2.778.020
Ação de obrigação de fazer c/c compensação por danos morais.
10
DEZ 2025
STJAgRg no REsp 2.226.280
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu de recurso especial com fundamento na Súmula 115/STJ, em razão da ausência de regularização da representação processual no prazo legal.
10
DEZ 2025
STJAgRg no AREsp 3.007.965
Agravo regimental interposto contra decisão do Ministro Presidente que não conheceu do agravo em recurso especial, em razão da ausência de procuração conferindo poderes à subscritora do recurso, conforme Súmula 115 do STJ.
09
DEZ 2025
STJAgInt no AREsp 2.984.000
É inexistente o recurso dirigido à instância superior desacompanhada da cadeia completa de procurações ou substabelecimentos à luz da Súmula n. 115 do STJ.
09
DEZ 2025
STJAgInt no AREsp 3.044.660
A decisão agravada não conheceu do agravo em recurso especial em razão do óbice da Súmula 115/STJ.
09
DEZ 2025
STJAgInt no AREsp 2.715.369
O Superior Tribunal de Justiça considera inexistente o recurso no qual o advogado subscritor não possui procuração ou substabelecimento nos autos, conforme pacífica jurisprudência (Súmula nº 115/STJ).
Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.
