Jurisprudências
Decisões que citam
Na instância especial é inexistente recurso interposto por advogado sem procuração nos autos.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
1.810 decisões
17
DEZ 2025
STJAgInt no AREsp 2.957.664
A jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça estabelece que a regularização da representação processual no âmbito recursal exige que a outorga de poderes ao advogado subscritor do recurso tenha ocorrido antes da interposição, sendo…
17
DEZ 2025
STJEDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 2.762.826
Nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração destinam-se a sanar obscuridade, contradição, omissão ou erro material, não se prestando à rediscussão do mérito da causa.
17
DEZ 2025
STJAgRg no HC 960.175
Agravo regimental interposto contra decisão que denegou ordem de habeas corpus coletivo e julgou prejudicado o exame de embargos de declaração intempestivos.
17
DEZ 2025
STJAgInt no AREsp 2.957.869
No Tribunal de origem, deu-se provimento ao agravo de instrumento. Foram opostos embargos de declaração, os quais foram rejeitados.
17
DEZ 2025
STJAgInt no AREsp 2.955.127
"Esta Corte já assentou o entendimento de que para suprir eventual vício de representação processual não basta a juntada de procuração ou substabelecimento, é necessário que a outorga de poderes tenha sido efetuada em data anterior à da interposição do…
17
DEZ 2025
STJAgRg no AREsp 3.021.725
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do recurso por ausência de procuração ou cadeia completa de substabelecimento conferindo poderes ao advogado subscritor do recurso.
17
DEZ 2025
STJAgInt no AREsp 2.969.976
Na sentença, o pedido foi julgado improcedente. No Tribunal a quo, a sentença foi mantida. Em seguida, com fundamento no art. 105, III, a e c, da Constituição Federal, foi interposto recurso especial, que foi inadmitido.
17
DEZ 2025
STJAREsp 3.008.437
No Tribunal a quo, o agravo de instrumento não foi conhecido.
17
DEZ 2025
STJAgInt no AREsp 2.961.946
ME contra a decisão que, nos autos da execução fiscal ajuizada pelo Estado do Espírito Santo, determinou a penhora de 5% do faturamento mensal da executada.
17
DEZ 2025
STJAgInt no REsp 2.207.200
A jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça estabelece que a regularização da representação processual no âmbito recursal exige que a outorga de poderes ao advogado subscritor do recurso tenha ocorrido antes da interposição, sendo…
17
DEZ 2025
STJAREsp 2.999.635
É dever da parte informar e manter seus dados cadastrais atualizados perante o Poder Judiciário (art. 77, VII, do Código de Processo Civil).
17
DEZ 2025
STJAgInt no AREsp 2.899.579
Não constando dos autos instrumento de mandato e/ou respectiva cadeia de substabelecimento outorgando poderes ao subscritor de recurso para a instância superior, nos termos dos arts. 76 e 932, parágrafo único, do Código de Processo Civil, a parte deverá ser…
17
DEZ 2025
STJAgInt no REsp 2.129.679
Conforme o disposto no art. 76, § 2º, I, do CPC, não se conhece do recurso quando a parte recorrente descumpre a determinação para regularização da representação processual.
17
DEZ 2025
STJEDcl no AgInt no REsp 2.201.302
Esta Corte não conheceu do recurso especial.
17
DEZ 2025
STJAgInt no AREsp 2.899.954
A jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça estabelece que a regularização da representação processual no âmbito recursal exige que a outorga de poderes ao advogado subscritor do recurso tenha ocorrido antes da interposição, sendo…
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