Jurisprudências
Decisões que citam
Na instância especial é inexistente recurso interposto por advogado sem procuração nos autos.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
1.810 decisões
09
FEV 2026
STJAgInt no AREsp 2.979.618
Agravo interno interposto contra decisão da Presidência que não conheceu do agravo devido à ausência de procuração nos autos, conforme Súmula n. 115/STJ.
09
FEV 2026
STJAgInt no AREsp 2.970.362
Agravo interno contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial por irregularidade da representação processual, não sanada após a intimação.
09
FEV 2026
STJAgInt no AREsp 2.928.837
É inexistente recurso interposto por advogado sem procuração nos autos, conforme enuncia a Súmula 115/STJ.
09
FEV 2026
STJAgInt no AREsp 3.009.459
Constatada a ausência, nos autos, da cadeia de procuração do advogado que subscreveu as razões do recurso especial e do agravo em recurso especial, deve ser ele intimado para regularização da representação processual, conforme preceitua o parágrafo único do…
09
FEV 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 2.979.343
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, por ocasião do julgamento do Agravo Interno no EAREsp 1.742.202/SP e do Agravo Interno no AREsp 2.506.209/SP (sessão de 5/11/2025), consolidou a orientação, com a ressalva do entendimento pessoal desta…
09
FEV 2026
STJAgInt no AREsp 2.968.369
Agravo interno interposto contra decisão monocrática do Ministro Presidente do Superior Tribunal de Justiça, que negou seguimento ao agravo em recurso especial com fundamento na Súmula n. 115 do STJ, em razão de irregularidade na representação processual.
09
FEV 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 2.886.345
Agravo interno interposto contra decisão da Presidência do STJ que não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de procuração ou cadeia completa de substabelecimento de poderes ao advogado subscritor do agravo e do recurso especial, deixando-se de…
09
FEV 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 2.827.069
Interposto recurso por advogado sem procuração dos autos, dele não se pode conhecer, nos termos do art. 76, § 2º, I, c/c o art. 932, parágrafo único, do CPC/2015, na hipótese em que a parte recorrente, instada a regularizar a representação processual, não a…
09
FEV 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 2.902.878
Na hipótese, a outorga de poderes constante no instrumento de procuração foi concedida em data posterior à da interposição do recurso, o que não se admite, segundo orientação firmada por esta Corte.
09
FEV 2026
STJAgInt no AREsp 2.996.015
Agravo interno interposto contra decisão da Presidência do STJ que não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de procuração ou cadeia completa de substabelecimento de poderes ao advogado subscritor do agravo e do recurso especial, deixando-se de…
03
FEV 2026
STJAgRg no AREsp 3.016.555
Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu do recurso especial, por aplicação da Súmula 115/STJ.
03
FEV 2026
STJAgRg no AREsp 3.051.753
Nos termos da Súmula n. 115 do STJ, "Na instância especial é inexistente recurso interposto por advogado sem procuração nos autos".
03
FEV 2026
STJAgRg no AREsp 3.032.617
O substabelecimento outorgado em 30/09/2015 refere-se ao processo originário nº 0050344-05.2014.4.01.3500, não mencionando os processos derivados com numeração própria (Recurso de Apelação e Petição de Nulidade).
03
FEV 2026
STJEDcl no AgRg no AREsp 3.061.754
Os embargos de declaração exigem a demonstração de ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão na decisão embargada, nos termos do art. 619 do Código de Processo Penal, admitindo-se, ainda, a correção de erro material e, excepcionalmente, a modificação…
17
DEZ 2025
STJAgInt no AREsp 2.941.969
Na sentença, o pedido foi julgado parcialmente procedente para constituir definitivamente a servidão administrativa da área descrita na inicial. No Tribunal de origem, a decisão foi mantida.
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