Jurisprudências
Decisões que citam
Na instância especial é inexistente recurso interposto por advogado sem procuração nos autos.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
1.810 decisões
22
ABR 2026
STJEDcl nos EDcl no AgInt no REsp 2.096.642
Embargos de declaração que apontam suposta omissão em sua fundamentação.
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ABR 2026
STJAgRg no AREsp 3.098.957
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática da Presidência de Tribunal Superior que não conheceu de agravo em recurso especial, ao fundamento de intempestividade do recurso especial e de irregularidade na representação processual, com aplicação…
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ABR 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 2.991.471
Nos termos da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, é indispensável a comprovação, no momento da interposição, da representação processual por meio de procuração e/ou cadeia completa de substabelecimentos outorgando poderes ao subscritor do recurso.
22
ABR 2026
STJAgInt no REsp 2.190.436
Se o recurso é interposto por advogado sem procuração nos autos, dele não se pode conhecer, conforme o art. 76, § 2º, I, c/c o art. 932, parágrafo único, do CPC/2015, quando a parte recorrente, embora instada a regularizar a representação processual, não o…
22
ABR 2026
STJAgInt no REsp 2.129.767
Se o recurso é interposto por advogado sem procuração nos autos, dele não se pode conhecer, conforme o art. 76, § 2º, I, c/c o art. 932, parágrafo único, do CPC/2015, quando a parte recorrente, embora instada a regularizar a representação processual, não o…
22
ABR 2026
STJAgInt no AREsp 3.055.564
O Superior Tribunal de Justiça considera inexistente o recurso no qual o advogado subscritor não possui procuração ou substabelecimento nos autos (Súmula nº 115/STJ).
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ABR 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 3.007.496
Tendo o recurso sido interposto contra decisão publicada na vigência do Código de Processo Civil de 2015 (CPC/2015), devem ser exigidos os requisitos de admissibilidade conforme nele previsto, nos termos do Enunciado Administrativo n. 3/2016/STJ.
22
ABR 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 3.019.610
Nos termos da Súmula n. 115 do STJ, "na instância especial, é inexistente recurso interposto por advogado sem procuração nos autos".
22
ABR 2026
STJAgInt no AREsp 3.074.686
In casu, não foram juntados aos autos a procuração e/ou cadeia completa de substabelecimento conferindo poderes à advogada que subscreveu o recurso especial.
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ABR 2026
STJAgInt no AREsp 3.037.433
No Superior Tribunal de Justiça, trata-se de agravo interno interposto contra decisão da Presidência desta Corte, que não conheceu do agravo em recurso especial em razão da incidência da Súmula n. 115 do STJ.
22
ABR 2026
STJAgInt no AREsp 2.502.673
Interposto recurso por advogado sem procuração dos autos, dele não se pode conhecer, consoante o art. 76, § 2º, I, c/c o art. 932, parágrafo único, do CPC/2015, na hipótese em que a parte recorrente, instada a regularizar a representação processual, não a…
22
ABR 2026
STJAgInt no AREsp 3.084.359
A jurisprudência desta Corte é firme no sentido de que a falta do mandato nos autos importa no não conhecimento do apelo nobre, ainda que se alegue que a procuração conste do processo principal.
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ABR 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 3.052.346
Agravo interno interposto contra decisão monocrática da Presidência de Tribunal Superior que não conheceu de agravo em recurso especial, em razão da incidência da Súmula 115/STJ, ante a ausência de procuração e/ou cadeia completa de substabelecimento…
22
ABR 2026
STJAgInt no AREsp 2.979.693
Agravo interno interposto contra decisão da Presidência do STJ que não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de procuração ou cadeia completa de substabelecimento de poderes ao advogado subscritor do agravo e do recurso especial, deixando-se de…
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ABR 2026
STJAgInt no AREsp 3.021.394
CASO EM EXAME 1.Agravo interno interposto contra decisão da Presidência do STJ que não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de procuração ou cadeia completa de substabelecimento de poderes ao advogado subscritor do agravo e do recurso…
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