Jurisprudências
Decisões que citam
Na instância especial é inexistente recurso interposto por advogado sem procuração nos autos.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
1.810 decisões
18
MAI 2026
STJAgInt no AREsp 3.081.619
Agravo interno interposto contra decisão da Presidência do STJ que não conheceu do recurso especial em razão da incidência das Súmulas n. 115 e 187 do STJ, por ausência de procuração e/ou cadeia completa de substabelecimento de poderes e falta de…
18
MAI 2026
STJAgInt no AREsp 3.087.517
Ação de cobrança, em fase de cumprimento de sentença.
18
MAI 2026
STJAgInt no AREsp 2.950.902
É intempestivo o recurso especial interposto fora do prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos dos artigos 219, 994, VI, e 1.003, § 5º, do CPC/2015.
18
MAI 2026
STJAgInt no AREsp 2.486.336
A representação processual é pressuposto de admissibilidade recursal. Nos termos da Súmula n. 115/STJ, é inexistente o recurso interposto por advogado sem procuração ou substabelecimento válido nos autos.
18
MAI 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 3.027.974
A jurisprudência consolidada desta Corte Superior estabelece, de maneira inequívoca, que a ausência da cadeia completa de procuração/substabelecimentos impossibilita o conhecimento do recurso, nos termos da Súmula 115 do STJ.
18
MAI 2026
STJAREsp 3.109.324
É inexistente o recurso especial interposto por advogado sem procuração nos autos, não sendo possível a regularização posterior mediante juntada de instrumento de mandato com data posterior à interposição do recurso.
18
MAI 2026
STJAgInt no AREsp 3.134.616
Agravo interno interposto contra decisão da Presidência que não conheceu do recurso por intempestividade e irregularidade na representação processual.
18
MAI 2026
STJAgInt no AREsp 3.047.738
Os recursos dirigidos à instância superior desacompanhados de procuração ou em que a cadeia de substabelecimentos mostra-se incompleta são inexistentes, à luz do disposto na Súmula 115 do STJ.
18
MAI 2026
STJAgInt no AREsp 3.016.847
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que negara provimento ao agravo em recurso especial por incidência das Súmulas n. 5, 7 e 83 do STJ e ausência de prequestionamento (Súmulas n. 282 do STF e 211 do STJ).
18
MAI 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 2.914.542
Embargos de declaração opostos contra acórdão que não conheceu de agravo em recurso especial, em razão da ausência de procuração nos autos, conforme Súmula n. 115/STJ.
18
MAI 2026
STJAgInt no AREsp 3.047.142
O Superior Tribunal de Justiça considera inexistente o recurso no qual o advogado subscritor não possui procuração ou substabelecimento nos autos (Súmula nº 115/STJ).
18
MAI 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 2.951.300
Nos termos da Súmula 115 do STJ, "na instância especial, é inexistente recurso interposto por advogado sem procuração nos autos".
18
MAI 2026
STJAREsp 3.142.382
A ausência de regularização da representação processual no prazo assinalado pelo Tribunal impede o conhecimento do recurso especial, nos termos da Súmula nº 115/STJ.
18
MAI 2026
STJAgInt no AREsp 3.158.143
Nos termos do artigo 76, § 2º, I, do Código de Processo Civil de 2015, não se conhece do recurso quando a parte recorrente descumpre a determinação para regularização da representação processual.
18
MAI 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 2.968.369
Embargos de declaração opostos contra acórdão proferido em agravo interno no agravo em recurso especial, por meio do qual se manteve decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial, com fundamento na Súmula n. 115/STJ, em razão de…
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