Jurisprudências
Decisões que citam
Na instância especial é inexistente recurso interposto por advogado sem procuração nos autos.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
1.810 decisões
20
MAI 2026
STJAgRg no AREsp 3.114.377
Agravo regimental interposto contra decisão proferida em agravo em recurso especial que deixou de conhecer do recurso por irregularidade na representação processual, com incidência da Súmula 115/STJ, ao reconhecer a inexistência de poderes outorgados ao…
20
MAI 2026
STJAgInt no AREsp 3.102.379
Na petição de agravo interno, a parte agravante repisa as alegações que foram objeto de análise na decisão recorrida.
20
MAI 2026
STJAgRg no HC 1.080.894
A desnecessidade de instrumento de mandato para a impetração de habeas corpus não se estende à interposição de eventual recurso, sob pena de tê-lo por inexistente, de acordo com o enunciado da Súmula n. 115 desta Corte Superior: "Na instância especial é…
20
MAI 2026
STJAgInt no REsp 2.209.016
O recurso especial não foi instruído com a procuração e/ou a cadeia completa de substabelecimento, nem mesmo houve a devida regularização da representação processual após a intimação para sanear do vício. Incidência da Súmula 115/STJ.
20
MAI 2026
STJEDcl nos EDcl no AgRg no AREsp 2.934.318
Embargos de declaração opostos contra acórdão da Sexta Turma que havia rejeitado aclaratórios manejados em face do julgamento de agravo regimental no agravo em recurso especial, mantendo a não cognoscibilidade do agravo em recurso especial por vício de…
19
MAI 2026
STJAgRg no AREsp 3.131.763
Agravo regimental contra decisão da Presidência que não conheceu de agravo em recurso especial por irregularidade na representação processual, com fundamento no art. 21-E, V, do RISTJ e na Súmula 115/STJ.
19
MAI 2026
STJAgInt nos EAREsp 2.484.926
Agravo interno interposto contra decisão do Ministro Presidente do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu de embargos de divergência em agravo em recurso especial, em razão de falha na representação processual do recurso de embargos de divergência.
19
MAI 2026
STJAgRg nos EDcl no AREsp 3.109.446
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática da Presidência de Tribunal Superior que não conheceu de agravo em recurso especial, por irregularidade na representação processual, e rejeitou embargos de declaração opostos em seguida.
19
MAI 2026
STJEDcl no AgRg nos EDcl no AREsp 2.547.993
Embargos de declaração opostos contra acórdão da Quinta Turma que negou provimento a agravo regimental interposto em agravo em recurso especial, por reconhecimento da preclusão consumativa em razão da interposição concomitante de agravo em recurso especial e…
18
MAI 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 3.068.808
Agravo interno interposto contra decisão do Presidente do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do agravo em recurso especial, com base no óbice referido na Súmula n. 115/STJ.
18
MAI 2026
STJAgInt no AREsp 2.950.312
O Superior Tribunal de Justiça considera inexistente o recurso no qual o advogado subscritor não possui procuração ou substabelecimento nos autos (Súmula nº 115/STJ).
18
MAI 2026
STJAgInt no AREsp 3.103.198
De acordo com a jurisprudência do STJ, "deixando a parte transcorrer o prazo sem que a representação processual seja regularizada, inviável o conhecimento do recurso (Súmula 115 do STJ)" (Pet no AREsp n. 1.387.998/SP, relatora Min. Maria Isabel Gallotti,…
18
MAI 2026
STJAgInt no AREsp 3.115.627
Não se conhece de recurso interposto por advogado sem procuração nos autos. Incidência da Súmula nº 115/STJ.
18
MAI 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 3.070.833
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento a agravo interno interposto em face de decisão que não conheceu de agravo em recurso especial, em razão da ausência de procuração ou cadeia completa de substabelecimento válida à época da…
18
MAI 2026
STJAgInt no AREsp 3.094.040
É pacífica a jurisprudência desta Corte no sentido de que a ausência da cadeia completa de substabelecimento impossibilita o conhecimento do recurso interposto para as instâncias superiores, sendo considerado inexistente o recurso subscrito por advogado sem…
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