Jurisprudências
Decisões que citam
Na instância especial é inexistente recurso interposto por advogado sem procuração nos autos.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
1.810 decisões
01
JUN 2026
STJAgInt no AREsp 3.127.298
É intempestivo o agravo interno interposto fora do prazo de 15 (quinze) dias úteis, previsto nos arts. 219, 1.003, § 5º, e 1.070 do Código de Processo Civil.
01
JUN 2026
STJAgInt no AREsp 3.116.906
Agravo interno interposto contra decisão monocrática da Presidência de Tribunal Superior que, à luz da Súmula 115/STJ, não conheceu de recurso por vício de representação processual, diante da ausência de instrumento de mandato em conformidade com a exigência…
01
JUN 2026
STJAgInt no AREsp 2.680.601
Agravo interno contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial por irregularidade na representação, pois o substabelecimento foi posterior à interposição, com incidência da Súmula n. 115 do STJ.
01
JUN 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 3.030.408
Conforme entendimento consolidado da Corte Especial, a procuração ou o substabelecimento devem ser outorgados em data anterior à interposição do recurso, sob pena de incidência da Súmula 115/STJ.
01
JUN 2026
STJAgInt no AREsp 3.116.347
A jurisprudência desta Corte perfilha entendimento no sentido de que, para suprir eventual vício de representação processual, não basta a juntada de procuração ou substabelecimento; é necessário que a outorga de poderes tenha sido efetuada em data anterior à…
01
JUN 2026
STJAgInt no AREsp 3.164.790
Conforme se depreende dos autos, a parte agravante não procedeu à juntada da cadeia completa de procuração e/ou substabelecimento conferindo poderes ao subscritor do recurso especial e do agravo em recurso especial, no momento de sua interposição, o que…
01
JUN 2026
STJAgInt no AREsp 3.144.996
Agravo interno interposto por empresa em recuperação judicial contra decisão do Presidente do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu de agravo em recurso especial, ao fundamento de irregularidade na representação processual, pela ausência de…
01
JUN 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 3.046.542
Em conformidade com o disposto nos artigos 76, § 2º, inciso I, e 932, parágrafo único, do Código de Processo Civil de 2015, afigura-se inviável o conhecimento do recurso subscrito por advogado que não detém procuração nos autos.
01
JUN 2026
STJAgInt no REsp 2.242.465
Agravo interno interposto contra decisão monocrática da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do reclamo, por ausência de procuração conferindo poderes ao advogado subscritor do recurso - não tendo sido sanado o vício, em que pese…
01
JUN 2026
STJAgInt no AREsp 2.928.656
Agravo interno interposto contra decisão da Presidência do STJ que não conheceu do agravo em recurso em razão da incidência das Súmulas n. 115 e 187 do STJ, por ausência de procuração e/ou cadeia completa de substabelecimento de poderes e falta de…
01
JUN 2026
STJAgInt no AREsp 3.143.212
Nos termos do artigo 76, § 2º, I, do Código de Processo Civil de 2015, não se conhece do recurso quando a parte recorrente descumpre a determinação para regularização da representação processual.
01
JUN 2026
STJAgInt no AREsp 3.128.025
É firme o entendimento desta Corte de que a ausência da cadeia completa de procuração/substabelecimentos impossibilita o conhecimento do recurso, nos termos da Súmula 115 do STJ.
01
JUN 2026
STJAgInt no AREsp 3.147.685
Agravo interno contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial por irregularidade de representação, em razão da ausência de procuração e/ou da cadeia completa de substabelecimentos dos advogados subscritores.
01
JUN 2026
STJAgInt no REsp 2.253.847
Agravo interno interposto contra decisão da Presidência do STJ que não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de procuração ou cadeia completa de substabelecimento de poderes à advogada subscritora do recurso especial, deixando-se de observar o…
01
JUN 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 2.961.984
Embargos de declaração opostos contra acórdão que, em agravo interno no agravo em recurso especial, manteve a decisão de não conhecimento do apelo por irregularidade de representação processual, com indicação da Súmula 115 do STJ, apesar de prévia intimação…
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