Jurisprudências
Decisões que citam
Na instância especial é inexistente recurso interposto por advogado sem procuração nos autos.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
1.810 decisões
08
JUN 2026
STJAgInt no AREsp 3.088.610
"Não se conhece de recurso interposto por advogado sem procuração dos autos, consoante o art. 76, § 2º, I, c/c o art. 932, parágrafo único, do CPC, na hipótese em que a parte recorrente, instada a regularizar a representação processual, não a promove no…
08
JUN 2026
STJAgInt no AREsp 3.151.427
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, por ocasião do julgamento do Agravo Interno nos EAREsp 1.742.202/SP e do Agravo Interno no AREsp 2.506.209/SP (sessão de 5/11/2025), consolidou a orientação, com a ressalva do entendimento pessoal desta…
08
JUN 2026
STJAgInt no AREsp 3.106.628
Nos termos do art. 76, § 2º, I, do Código de Processo Civil, não se conhece de recurso quando a parte, intimada, não regulariza a representação processual.
08
JUN 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 2.706.174
Embargos de declaração opostos contra acórdão que manteve decisão de não conhecimento do agravo em recurso especial e do recurso especial, em razão da ausência de procuração que conferisse poderes ao advogado subscritor, após intimação para regularização da…
08
JUN 2026
STJAgInt no AREsp 2.660.582
A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é de que, na instância especial, é inexistente recurso interposto por advogado sem procuração nos autos, conforme dispõe a Súmula 115/STJ.
03
JUN 2026
STJAgRg no REsp 2.241.739
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu de recurso especial por ausência de procuração outorgando poderes ao advogado subscritor, com incidência da Súmula 115/STJ.
03
JUN 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 3.004.483
Se o recurso é inapto ao conhecimento, a falta de exame da matéria de fundo impossibilita a própria existência de omissão quanto a esta matéria. Nesse sentido:
03
JUN 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 3.068.175
Hipótese em que a parte recorrente não procedeu à juntada da procuração e/ou cadeia completa de substabelecimento conferindo poderes à subscritora do agravo e do recurso especial.
03
JUN 2026
STJAgInt no AREsp 3.140.515
No Tribunal a quo, a sentença foi mantida.
03
JUN 2026
STJAgRg no RHC 231.728
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu do recurso ordinário em habeas corpus, por ausência de instrumento de mandato conferindo poderes aos subscritores da peça recursal.
02
JUN 2026
STJAgRg no AREsp 3.149.040
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu de agravo em recurso especial por incidência da Súmula n. 115, STJ, em razão de irregularidade não sanada na representação processual.
02
JUN 2026
STJEDcl no AgRg no AREsp 2.972.299
Embargos de declaração opostos contra acórdão da turma que, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental e manteve decisão que não conheceu do agravo em recurso especial, em razão de irregularidade na representação processual.
01
JUN 2026
STJAgInt no REsp 2.254.099
Ação de preceito cominatório c/c pedido de tutela de urgência.
01
JUN 2026
STJAgInt no AREsp 3.163.628
CASO EM EXAME 1.Agravo interno interposto contra decisão da Presidência do STJ que não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de procuração ou cadeia completa de substabelecimento de poderes ao advogado subscritor do agravo em recurso especial,…
01
JUN 2026
STJAgInt nos EDcl no REsp 2.177.662
Agravo interno interposto contra decisão monocrática da Presidência desta Corte que não conheceu do recurso especial, em razão de irregularidade na representação processual.
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