09
JUN 2026
STJAgRg no AREsp 2.876.962
Representação processual: vício
Agravo regimental contra decisão da Presidência que não conheceu do recurso especial, com fundamento na Súmula n. 115 do STJ.
- Representação processual
- Vício
- +2
Jurisprudências
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Decisões que citam
Súmula 115 do STJ
SúmulaNa instância especial é inexistente recurso interposto por advogado sem procuração nos autos.
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1.810 decisões
09
JUN 2026
STJAgRg no AREsp 3.172.298
Irregularidade na representação processual: interposição conjunta de recurso especial e recurso extraordinário em peça única
Agravo regimental contra decisão da Presidência que não conheceu de agravo em recurso especial por irregularidade na representação processual e por interposição conjunta, em peça única, de recurso especial com recurso extraordinário.
- Processo Penal
- Irregularidade na representação processual
09
JUN 2026
STJEDcl no AgRg no AREsp 3.015.454
Alegação de omissão: inexistência de vícios
Embargos de declaração opostos contra acórdão da Quinta Turma que negou provimento ao agravo regimental, com base na Súmula 115/STJ.
- Alegação de omissão
- Inexistência de vícios
- +1
09
JUN 2026
STJAgRg no AREsp 3.189.548
Representação processual em instância especial: ausência de procuração ou cadeia completa de substabelecimento
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática da Presidência de Tribunal Superior que não conheceu de agravo em recurso especial em razão de irregularidade de representação processual, consistente na ausência de procuração ou cadeia completa de…
- Processo Civil
- Representação processual em instância especial
- +2
09
JUN 2026
STJAgRg no AREsp 3.135.529
Irregularidade de representação processual: ausência de procuração ou cadeia completa de substabelecimento
Agravo regimental interposto contra decisão do Ministro Presidente do Superior Tribunal de Justiça que, com fundamento no art. 21-E, inciso V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheceu de recurso por ausência de procuração nos autos,…
- Processo Civil
- Irregularidade de representação processual
- +1
08
JUN 2026
STJAgInt no AREsp 3.123.960
Representação processual: procuração
Agravo interno interposto contra decisão da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que, com fundamento na Súmula 115/STJ, não conheceu de recurso especial por ausência de regular procuração do advogado subscritor.
- Processo Civil
- Representação processual
- +1
08
JUN 2026
STJAgInt no AREsp 3.042.791
Ausência de procuração outorgando poderes ao subscritor do recurso especial
Na instância extraordinária é inexistente recurso interposto por advogado sem procuração nos autos (Súmula 115/STJ).
- Enunciado 115 da súmula do STJ
08
JUN 2026
STJAgInt no AREsp 3.075.851
Autos de agravo de instrumento na origem: irresignação da parte agravante
Os recursos dirigidos à instância superior desacompanhados de procuração ou em que a cadeia de substabelecimentos se mostra incompleta são considerados inexistentes, à luz do disposto na Súmula 115 do STJ.
- Autos de agravo de instrumento na origem
- Irresignação da parte agravante
08
JUN 2026
STJAgInt no AREsp 3.089.772
Ausência de procuração do advogado subscritor do apelo especial e do agravo em recurso especial
Interposto recurso por advogado sem procuração dos autos, dele não se pode conhecer, nos termos do artigo 76, § 2º, I, c/c o artigo 932, parágrafo único, do Código de Processo Civil, na hipótese em que a parte recorrente, instada a regularizar a…
- Intimação para regularização
- Falha não suprida
08
JUN 2026
STJAgInt no AREsp 3.138.208
Irregularidade na representação processual: intimação para regularização
A jurisprudência consolidada desta Corte Superior estabelece, de maneira inequívoca, que a ausência da cadeia completa de procuração/substabelecimentos impossibilita o conhecimento do recurso, nos termos da Súmula 115 do STJ.
- Irregularidade na representação processual
- Intimação para regularização
- +2
08
JUN 2026
STJAgInt no AREsp 3.165.256
Irregularidade na representação processual: juntada de procuração com data posterior à interposição do recurso
Nos termos da Súmula 115 do STJ, "na instância especial, é inexistente recurso interposto por advogado sem procuração nos autos".
- Irregularidade na representação processual
- Juntada de procuração com data posterior à interposição do recurso
08
JUN 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 2.908.098
Irregularidade de representação processual: reiteração de alegações de mérito não apreciadas
Não se conhece dos embargos de declaração quando as razões apresentadas não guardam correspondência com o fundamento determinante do acórdão embargado, revelando ausência de dialeticidade e deficiência de fundamentação.
- Irregularidade de representação processual
- Reiteração de alegações de mérito não apreciadas
08
JUN 2026
STJAgInt no AREsp 3.121.413
Representação processual: ausência de cadeia completa de procuração e substabelecimentos
Agravo interno interposto contra decisão da Presidência que não conheceu do recurso especial, com base na Súmula 115/STJ, devido a ausência de procuração ou cadeia completa de substabelecimento de poderes ao subscritor do agravo em recurso especial e do…
- Processo Civil
- Representação processual
- +2
08
JUN 2026
STJAgInt no AREsp 2.855.053
Plano de saúde: negativa de cobertura
Na instância especial, é inexistente o recurso interposto por advogado sem procuração ou substabelecimento nos autos no momento da interposição. Incidência da Súmula 115/STJ.
- Processo Civil
- Plano de saúde
- +5
08
JUN 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 3.060.263
Ausência de vícios
Embargos de declaração opostos a acórdão que desproveu agravo interno no agravo em recurso especial, em razão da ausência de procuração ou cadeia completa de substabelecimento de poderes ao subscritor do agravo e do recurso especial, aplicando ao caso a…
- Processo Civil
- Ausência de vícios