Jurisprudências
Decisões que citam
Na instância especial é inexistente recurso interposto por advogado sem procuração nos autos.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
1.810 decisões
17
MAR 2025
STJAgInt no AREsp 2.724.579
É inexistente recurso interposto por advogado sem procuração nos autos, conforme enuncia a Súmula 115/STJ.
17
MAR 2025
STJAgInt no AREsp 2.562.918
Agravo interno interposto contra decisão da Presidência do STJ que não conheceu do agravo em recurso especial devido à intempestividade do recurso especial e à aplicação da Súmula n. 115 do STJ.
17
MAR 2025
STJAgInt no AREsp 2.508.378
Os recursos dirigidos à instância superior desacompanhados de procuração ou em que a cadeia de substabelecimentos mostra-se incompleta são inexistentes, à luz do disposto na Súmula 115 do STJ.
17
MAR 2025
STJAgInt no AREsp 2.731.214
É inexistente recurso interposto por advogado sem procuração nos autos, conforme enuncia a Súmula 115/STJ.
12
MAR 2025
STJAgInt nos EDcl no AREsp 2.626.616
A delegação para a prática de atos ordinatórios é possível nos termos do art. 203, § 4º do CPC, bem como nos arts. 21, inciso XX e 21-E do RISTJ.
12
MAR 2025
STJAgInt no AREsp 2.662.200
3. Agravo interno improvido.
12
MAR 2025
STJAgInt no REsp 2.157.434
Não se conhece de recurso interposto por advogado sem procuração nos autos, nos casos em que, dev idamente intimada, a parte agravante deixa de regularizar a representação processual, no prazo estabelecido. Incidência da Súmula 115 do STJ.
11
MAR 2025
STJAgInt no RMS 72.992
É firme o entendimento deste Superior Tribunal no sentido de que, a fim de suprir o vício de representação processual, é necessária a juntada de procuração ou substabelecimento cuja outorga de poderes tenha sido efetuada em data anterior à da interposição do…
11
MAR 2025
STJAgRg no AREsp 2.604.529
Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial por intempestividade, considerando que o recurso foi protocolado fora do prazo legal de 15 dias corridos.
11
MAR 2025
STJAgInt no REsp 1.883.349
Intimada para apresentar procuração ou cadeia completa de substabelecimento conferindo poderes ao advogado que subscreveu o recurso especial, a parte deixou de atender à diligência, acostando procuração que não evidenciava a capacidade postulatória do…
05
MAR 2025
STJAgRg no REsp 2.175.270
Agravo regimental em recurso especial. execução penal. prazo recursal de 5 (cinco) dias. intempestividade. súmula n. 699/STF. ausência de procuração ou de substabelecimento. não conhecimento. súmula 115/STJ. agravo regimental não conhecido.
05
MAR 2025
STJAgRg no RMS 74.503
No que diz respeito à regularidade da representação processual, dispõe a Súmula n. 115/STJ que, na instância especial, é inexistente recurso interposto por advogado sem procuração nos autos.
26
FEV 2025
STJAgInt no AREsp 2.732.286
A ausência de procuração ou cadeia de substabelecimentos válida nos autos torna inexistente o recurso especial interposto, nos termos da Súmula n. 115 do STJ 2.
26
FEV 2025
STJAgRg no REsp 2.176.795
Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu de recurso especial, pela incidência da Súmula 115 do STJ, em razão da ausência de regularização da representação processual.
26
FEV 2025
STJAgRg no HC 961.266
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que, com base na Súmula 115/STJ, não conheceu do agravo em recurso especial devido à ausência de procuração nos autos.
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