Jurisprudências
Decisões que citam
Por ofensa a direito local não cabe recurso extraordinário.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
4.499 decisões
19
JUN 2026
STFARE 1.593.043 AgR-ED
Caso em exame 1.Embargos de declaração opostos contra acórdão do Plenário que negou provimento a agravo regimental em recurso extraordinário com agravo, no qual se manteve a inadmissibilidade do recurso extraordinário em demanda relativa ao pagamento de…
19
JUN 2026
STFARE 1.592.245 AgR
Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.
19
JUN 2026
STFARE 1.603.758 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário, tendo em vista a incidência das Súmulas 279 e 280 do STF.
19
JUN 2026
STFARE 1.599.856 AgR
Agravo interno em face de decisão monocrática, que negou seguimento a recurso, com base nas Súmulas 279 e 280 do STF.
19
JUN 2026
STFARE 1.601.022 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, em demanda na qual servidor público estadual pleiteia promoção por merecimento.
19
JUN 2026
STFARE 1.600.628 AgR
Agravo interno em face de decisão monocrática, que negou seguimento a recurso, com base nas Súmulas 279 e 280 do STF.
19
JUN 2026
STFARE 1.596.294 AgR
Agravo interno em face de decisão monocrática, que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, com base nas Súmulas 279 e 280 do STF.
19
JUN 2026
STFARE 1.597.237 AgR
Agravo interno em face de decisão monocrática, que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, com base nas Súmulas 279 e 280 do STF.
19
JUN 2026
STFRE 1.499.736 AgR
Os recursos extraordinários somente serão conhecidos e julgados, quando essenciais e relevantes as questões constitucionais a serem analisadas, sendo imprescindível ao recorrente, em sua petição de interposição de recurso, a apresentação formal e motivada da…
19
JUN 2026
STFRE 1.589.158 ED-AgR
Agravo interno nos embargos de declaração no recurso extraordinário. direito tributário. ICMS. cobrança. antecipação para momento anterior à ocorrência do fato gerador. disciplina em lei em sentido estrito. lei distrital 1.254/1996. consonância com a tese do…
19
JUN 2026
STFARE 1.597.316 AgR
Trata-se de agravo regimental interposto contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário.
19
JUN 2026
STFARE 1.592.609 ED-segundos-ED-AgR
O Plenário desta Suprema Corte, ao sopesar a constitucionalidade dos adicionais de ICMS voltados aos Fundos de Combate à Pobreza estaduais, fixou tese jurídica no Tema 1.305 da Repercussão Geral, assentando que o art. 4º da Emenda Constitucional nº 42/2003…
19
JUN 2026
STFARE 1.605.813 ED
Agravo regimental contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, diante da incidência das Súmulas 279 e 280 do STF e da ofensa reflexa ao texto constitucional.
19
JUN 2026
STFARE 1.598.200 AgR
Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.
19
JUN 2026
STFARE 1.605.578 AgR
A Emenda Constitucional nº 101/2019, ao unificar o regime de acumulação de cargos dos militares estaduais (art. 42, § 3º, da CF) ao dos servidores civis, subordinou a validade do acúmulo à estrita observância das hipóteses descritas no art. 37, XVI, da…
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