Jurisprudências
Decisões que citam
Por ofensa a direito local não cabe recurso extraordinário.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
4.499 decisões
16
SET 2026
STJAREsp 3.271.122
Na sentença, julgaram-se improcedentes os pedidos. No Tribunal a quo, a sentença foi reformada para determinar a desocupação e a demolição da edificação. Deu-se à causa o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).
16
SET 2026
STJAREsp 3.289.443
Na sentença, declarou-se a nulidade do título e extinguiu a execução fiscal. O Tribunal de origem confirmou a nulidade e afastou a redução dos honorários advocatícios.
16
SET 2026
STJAgInt no REsp 1.829.482
Não há violação ao art. 1.022 do CPC quando o Tribunal de origem aprecia expressamente as questões essenciais ao julgamento, ainda que em sentido contrário à pretensão da parte.
16
SET 2026
STJAgInt no REsp 2.192.836
Ausência de negativa de prestação jurisdicional, por inexistência de omissão capaz de implicar a nulidade do acórdão recorrido.
16
SET 2026
STJAgInt no AREsp 2.847.862
Não se configura a alegada ofensa ao art. 1.022 do Código de Processo Civil, pois a prestação jurisdicional foi entregue de modo completo e fundamentado, tendo o Tribunal de origem se manifestado sobre todos os pontos essenciais ao deslinde da controvérsia,…
16
SET 2026
STJAREsp 3.279.851
Na sentença, julgaram-se procedentes os pedidos. No Tribunal a quo, a sentença foi mantida. O valor da causa foi fixado em R$ 169.044,10 (cento e sessenta e nove mil quarenta e quatro reais e dez centavos).
16
SET 2026
STJAgRg no REsp 2.261.663
Agravo regimental contra decisão que negou seguimento a recurso especial, no qual se postulava autorização judicial para que ex-companheira do agravante, corré na mesma ação penal que fundamenta seu recolhimento, pudesse realizar visitação no estabelecimento…
16
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.149.177
Nesta Corte, trata-se de agravo interno interposto contra decisão que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial.
16
SET 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 3.177.730
O Tribunal a quo negou provimento aos recursos de apelação interpostos pela ora agravante e, também, pelo Município.
16
SET 2026
STJAgInt no AREsp 2.813.693
A jurisprudência do STJ é firme no sentido de que "a entidade sindical tem ampla legitimidade para defender os interesses da respectiva categoria dos substituídos, estejam eles nominados ou não em listagem seja para promover a ação de conhecimento ou mesmo a…
16
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.241.718
Nesta Corte, trata-se de agravo interno contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial por falta de impugnação de fundamentos de inadmissibilidade do recurso especial na origem.
16
SET 2026
STJAREsp 3.247.571
Na sentença, julgou-se indeferida a inicial e extinto o processo sem resolução do mérito (fl. 261).
16
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.079.191
Inexiste ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015 quando o acórdão recorrido enfrenta fundamentadamente a controvérsia submetida a julgamento.
16
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.199.427
Não há ofensa ao art. 1.022 do CPC/2015, porquanto o Tribunal de origem solucionou o litígio de forma fundamentada.
16
SET 2026
STJAgInt no AREsp 2.988.850
O Tribunal de origem inadmitiu o recurso especial em face da incidência das Súmulas 7 do STJ e 280 do STF.
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