Jurisprudências
Decisões que citam
Por ofensa a direito local não cabe recurso extraordinário.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
4.501 decisões
27
OUT 2025
STJAgInt no AREsp 2.138.232
Inexiste a alegada violação aos arts. 489 e 1.022 do Código de Processo Civil porque a prestação jurisdicional foi dada na medida da pretensão deduzida, segundo se depreende da análise do acórdão recorrido.
27
OUT 2025
STJAgInt no REsp 2.226.440
Inexistência de omissão, contradição ou obscuridade.
27
OUT 2025
STJAgInt no AREsp 2.395.169
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que negou provimento ao agravo em recurso especial.
27
OUT 2025
STJAgInt nos EDcl no REsp 2.195.262
ACÓRDÃO EMBASADO EM NORMA DE DIREITO LOCAL. LEI ESTADUAL N. 11.042/1997. INCIDÊNCIA, POR ANALOGIA, DA SÚMULA N. 280/STF. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. AUSÊNCIA DE COTEJO ANALÍTICO. ARGUMENTOS INSUFICIENTES PARA DESCONSTITUIR A DECISÃO ATACADA. APLICAÇÃO DE…
27
OUT 2025
STJAgInt no AREsp 1.490.477
Aos recursos interpostos com fundamento no CPC/2015 (relativos a decisões publicadas a partir de 18 de março de 2016) serão exigidos os requisitos de admissibilidade recursal na forma do novo CPC (Enunciado n. 3 do Plenário do STJ).
27
OUT 2025
STJAgInt no REsp 2.205.456
Não se configura ofensa aos arts. 489, § 1º, e 1.022 do CPC/2015 quando o Tribunal de origem aprecia de forma fundamentada as questões submetidas, enfrentando integralmente a controvérsia dos autos.
24
OUT 2025
STFARE 1.565.408 AgR
Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.
24
OUT 2025
STFARE 1.567.830 AgR
Agravo Regimental interposto contra decisão monocrática que negou seguimento a Recurso Extraordinário, o qual visava discutir a regularidade de alvará de desdobro.
24
OUT 2025
STFARE 1.561.284 AgR
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo (ARE), mantendo a inadmissão do recurso extraordinário, cuja parte recorrente questionava acórdão de Tribunal de Justiça que tratou de temas…
24
OUT 2025
STFRE 1.568.863 AgR
Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. tributário. imposto predial e territorial urbano – IPTU. planta genérica de valor. base de cálculo prevista em norma específica. preenchimento dos requisitos exigidos no julgamento do tema 1.084 da…
24
OUT 2025
STFARE 1.569.237 AgR
Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.
24
OUT 2025
STFARE 1.563.616 ED-AgR
Caso em exame 1.Agravo regimental da decisão que negou provimento a recurso extraordinário com agravo.
24
OUT 2025
STFARE 1.563.514 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, sob os fundamentos de que a controvérsia acerca da aplicação da Margem de Valor Agregado (MVA-ajustada) no cálculo do ICMS envolve a apreciação de direito…
24
OUT 2025
STFARE 1.562.533 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou provimento a recurso extraordinário com agravo, com fundamento nas Súmulas 279 e 280 do STF, mantendo acórdão do Tribunal de origem que reconheceu o direito de candidata com surdez unilateral…
24
OUT 2025
STFARE 1.554.923 AgR-segundo
Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. processual civil e administrativo. conciliador/mediador. atuação em centro judiciário de solução de conflitos e cidadania – cejusc. pretensão à remuneração. acórdão recorrido fundamentado em normas…
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