Jurisprudências
Decisões que citam
Nula é a cláusula contratual que fixa determinada importância ou percentagem para atender englobadamente vários direitos legais ou contratuais do trabalhador.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
84 decisões
29
MAI 2025
TSTAIRR 10918-52.2019.5.18.0008
Constata-se que a ré apontou omissões de forma genérica, sem indicar especificamente em quais aspectos o eg. TRT teria se omitido, conforme destacado no r. despacho de admissibilidade regional.
13
MAI 2025
TSTAIRR 0011084-93.2020.5.15.0053
Não há que se falar em violação do art. 896, § 14, da CLT, no despacho de admissibilidade regional que, de forma fundamentada, nega seguimento ao recurso de revista, em atendimento ao disposto no art. 896, § 1º, da CLT.
09
MAI 2025
TSTAIRR 0011337-06.2021.5.15.0099
O Tribunal Regional, amparado nas provas dos autos, afirmou que o autor recebia por hora, conforme consta em sua CTPS e nos recibos colacionados aos autos.
16
ABR 2025
TSTAg-RR 10536-59.2019.5.15.0132
A decisão monocrática reconheceu a transcendência e deu provimento ao recurso de revista do Reclamante para afastar a ultratividade da norma coletiva (Cláusula Segunda do Ajuste de 2000), condenar a reclamada GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA. ao pagamento do…
10
ABR 2025
TSTAg-E-ED-RR 20155-80.2017.5.04.0005
Discute-se se o pagamento da parcela denominada "compensação orgânica", prevista em norma coletiva da categoria dos aeronautas, constitui salário complessivo.
09
ABR 2025
TSTRR-Ag 10595-90.2014.5.15.0045
Constatado o desacerto da decisão agravada, o agravo deve ser provido para novo julgamento do agravo de instrumento quanto ao tema em epígrafe. Agravo interno a que se dá provimento, no tópico.
26
MAR 2025
TSTAIRR 12408-67.2016.5.15.0083
Consoante quadro fático delineado no acórdão regional, desde março/2000, após pactuação em norma coletiva, a reclamada passou a incorporar o DSR ao salário-hora à razão de 16,66%.
26
MAR 2025
TSTAIRR 11082-22.2016.5.15.0132
Em observância ao disposto no art. 7º, XXVI, da CF, o qual elevou os instrumentos coletivos ao patamar constitucional, prestigiando e valorizando a negociação coletiva, este Tribunal Superior do Trabalho tem concluído pela validade da norma coletiva que…
19
MAR 2025
TSTAg-AIRR 100548-09.2020.5.01.0057
Em se tratando de processo afeto ao rito sumaríssimo, somente se admite o recurso de revista por contrariedade à súmula de jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou à súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal e por violação direta da…
10
MAR 2025
TSTAg-AIRR 0011718-32.2023.5.15.0038
Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos, mantendo-se a intranscendência, por não atender aos parâmetros legais (político, jurídico, social e econômico), com acréscimo de fundamentação.
26
FEV 2025
TSTRRAg 12138-06.2017.5.15.0084
preliminar de nulidade por cerceamento de defesa. Tendo em vista a ausência de efetivo prejuízo, descabe cogitar em cerceamento de defesa, não prosperando a irresignação da parte, consoante disciplina o art. 794 da CLT.
19
FEV 2025
TSTAg-RR 12014-73.2017.5.15.0132
O Supremo Tribunal Federal, em sessão plenária realizada em 2/6/2022, no julgamento do ARE nº 1.121.633, fixou a tese de repercussão geral, relativa ao Tema 1.046 (" Validade da norma coletiva de trabalho que limita ou restringe direito trabalhista não…
18
DEZ 2024
TSTAg-ED-AIRR 10701-51.2014.5.15.0013
Deve ser mantida, com acréscimo de fundamentos, a decisão monocrática que não reconheceu a transcendência quanto ao tema em epígrafe, e, como consequência, negou provimento ao agravo de instrumento da reclamada.
18
DEZ 2024
TSTRR 10724-36.2018.5.15.0084
A Corte Regional asseverou que: - Assim como fez o Juízo de origem, vale a pena ressalvar que as previsões contidas tanto nas cláusulas 80ª do ACT-2013/2015 (be601c4 - Pág. 2) e 79ª do ACT-2016/2017 (ID c0588ec - Pág.
17
DEZ 2024
TSTAg-ED-RRAg 1310-05.2016.5.05.0038
Hipótese em que o Tribunal Regional, após análise da prova documental, em especial os contracheques , concluiu que o recorrido comprovou a incorporação da parcela no salário dos empregados que a recebiam habitualmente.
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