Jurisprudências
Decisões que citam
É deserto o recurso interposto para o Superior Tribunal de Justiça, quando o recorrente não recolhe, na origem, a importância das despesas de remessa e retorno dos autos.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
808 decisões
19
AGO 2026
STJAgInt no AREsp 2.678.152
"A parte recorrente deve atender, de forma tempestiva, à intimação que determina o recolhimento do preparo na forma devida ou a comprovação da concessão da gratuidade de justiça na origem no prazo de 5 (cinco) dias, visto que o descumprimento enseja a…
19
AGO 2026
STJAREsp 3.081.990
No Tribunal a quo, a sentença foi mantida. O valor da causa foi fixado em R$ 147.028,79 (cento e quarenta e sete mil, vinte oito reais e setenta e nove centavos).
19
AGO 2026
STJAgInt no AREsp 2.991.372
A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça entende que incide a Súmula 187/STJ quando a parte, mesmo após regular intimação, não comprova no prazo assinalado o recolhimento do preparo na forma devida.
19
AGO 2026
STJAgInt no AREsp 2.851.539
A ausência de correspondência entre o número do código de barras da Guia de Recolhimento da União - GRU e aquele constante no comprovante de pagamento do preparo leva à deserção do recurso especial, não se admitindo a regularização posterior ante a…
12
AGO 2026
STJAgInt no AREsp 2.576.103
O Tribunal de origem indeferiu a gratuidade e intimou para o preparo simples e, depois, em dobro, reconhecendo a deserção e a intempestividade do preparo.
12
AGO 2026
STJAgInt no AREsp 3.044.907
Tendo o recurso sido interposto contra decisão publicada na vigência do Código de Processo Civil de 2015 (CPC/2015), devem ser exigidos os requisitos de admissibilidade conforme nele previsto, nos termos do Enunciado Administrativo n. 3/2016/STJ.
12
AGO 2026
STJAgInt no AREsp 3.193.737
Agravo interno interposto contra decisão da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do recurso especial em razão da deserção, com base na Súmula n. 187 do STJ, e em razão da intempestividade do recurso especial e do agravo em recurso…
12
AGO 2026
STJAgInt nos EREsp 1.938.376
Agravo interno em embargos de divergência em recurso especial. Preparo. Deserção. Demonstração do dissídio jurisprudencial. Paradigma monocrático inadequado. Agravo interno não provido.
12
AGO 2026
STJAgInt nos EREsp 1.920.931
Embargos de divergência em recurso especial. Preparo. Deserção. Inadmissibilidade dos embargos de divergência. Agravo interno desprovido.
12
AGO 2026
STJAgInt no AREsp 3.091.840
Tendo o recurso sido interposto contra decisão publicada na vigência do Código de Processo Civil de 2015 (CPC/2015), devem ser exigidos os requisitos de admissibilidade conforme nele previsto, nos termos do Enunciado Administrativo n. 3/2016/STJ.
12
AGO 2026
STJAgInt no AREsp 2.928.856
Tendo o recurso sido interposto contra decisão publicada na vigência do Código de Processo Civil de 2015 (CPC/2015), devem ser exigidos os requisitos de admissibilidade conforme nele previsto, nos termos do Enunciado Administrativo n. 3/2016/STJ.
12
AGO 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 2.719.226
Embargos de declaração opostos a acórdão que desproveu agravo interno no agravo em recurso especial, pois diante do indeferimento do pedido de gratuidade de justiça, intimada a parte para regularizar o recolhimento do preparo nos termos do art. 1.007, § 2º,…
01
JUL 2026
STJAgInt no AREsp 3.087.901
Na égide do CPC/2015, não havendo a comprovação do recolhimento do preparo no ato da interposição do recurso, após intimado, o recorrente deverá realizar o recolhimento em dobro, sob pena de deserção.
01
JUL 2026
STJAgInt no AREsp 3.122.601
Opostos embargos de declaração, sob alegação de omissão, obscuridade ou contradição no acórdão recorrido, foram rejeitados.
30
JUN 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 3.055.835
Agravo interno contra decisão monocrática que rejeitou embargos de declaração e manteve o não conhecimento do agravo em recurso especial por deserção, em razão da ausência de preparo, com fundamento no art. 99, § 7º, do Código de Processo Civil, no art.…
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