Jurisprudências
Decisões que citam
A incidência da circunstância atenuante não pode conduzir à redução da pena abaixo do mínimo legal.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
444 decisões
25
MAR 2026
STJAgRg no HC 1.039.834
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu de habeas corpus, considerando: (i) ausência de interesse de agir quanto à cumulação de majorantes, pois somente incidiu a causa de aumento do emprego de arma de fogo na fração de 2/3;
25
MAR 2026
STJAgRg no REsp 2.225.046
Agravo regimental interposto pela agravante contra decisão monocrática que não conheceu de recurso especial criminal manejado com fundamento no art. 105, III, "a", da Constituição Federal, em face de acórdão de Tribunal Regional Federal.
25
MAR 2026
STJAgRg no REsp 2.243.819
Agravo regimental interposto contra decisão que conheceu em parte de recurso especial e, na extensão conhecida, negou-lhe provimento.
18
MAR 2026
STJREsp 1.982.784
Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, improvido.
18
MAR 2026
STJREsp 2.042.820
Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, provido em parte, nos termos do dispositivo.
18
MAR 2026
STJAgRg no HC 1.020.534
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que indeferiu liminarmente habeas corpus, sob o fundamento de inexistência de ilegalidade manifesta apta a ensejar a concessão da ordem.
18
MAR 2026
STJAgRg no HC 1.032.060
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu de habeas corpus impetrado pelos agravantes, ao fundamento de manejo do writ como substitutivo de recurso especial, impugnação de pluralidade de atos coatores em processos distintos,…
17
MAR 2026
STJAgRg no AREsp 3.113.919
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo em recurso especial para não conhecer do recurso especial em ação penal, na qual se discute a dosimetria da pena imposta ao recorrente.
17
MAR 2026
STJEDcl no AgRg no AREsp 3.015.593
Trata-se de embargos de declaração opostos em face de acórdão proferido pela Sexta Turma que, em juízo de admissibilidade, não conheceu do agravo regimental por incidência da Súmula 182/STJ, de modo a prejudicar a análise da apontada negativa de vigência ao…
17
MAR 2026
STJAgRg no AREsp 3.110.716
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que conheceu de agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e negar-lhe provimento, com fundamento na Súmula n. 568/STJ, em condenação por tráfico de drogas.
11
MAR 2026
STJAgRg no REsp 2.234.144
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que conheceu do recurso especial e negou-lhe provimento, mantendo a condenação do agravante pelos crimes de tráfico de drogas (art. 33, caput, da Lei n. 11.343/2006) e posse irregular de arma de fogo de…
11
MAR 2026
STJAgRg no PExt no HC 1.040.744
Agravo regimental em pedido de extensão em habeas corpus. tráfico de drogas e associação para o tráfico. extensão de efeitos para negativação do vetor quantidade e natureza do entorpecente, sem alterar a reprimenda final. pretensões de absolvição por…
11
MAR 2026
STJAgRg no AREsp 3.091.248
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que conheceu parcialmente de agravo em recurso especial e, nessa extensão, negou provimento ao recurso especial.
10
MAR 2026
STJEDcl no AgRg no HC 971.872
Os embargos de declaração, conforme dispõe o art. 619 do CPP, destinam-se a sanar ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão, sendo admissíveis, também, para corrigir eventual erro material na decisão embargada.
04
MAR 2026
STJAgRg no HC 1.031.855
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu de habeas corpus impetrado em favor do agravante, apontando como autoridade coatora o Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, nos autos da Apelação Criminal n.…
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