Jurisprudências
Decisões que citam
É direito do defensor, no interesse do representado, ter acesso amplo aos elementos de prova que, já documentados em procedimento investigatório realizado por órgão com competência de polícia judiciária, digam respeito ao exercício do direito de defesa.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
484 decisões
06
MAR 2026
STFRcl 90.229 AgR
A irresignação não merece prosperar, porquanto o agravante não apresentou fundamentos aptos a modificar a decisão atacada, cujos fundamentos se harmonizam com o entendimento consolidado pela Suprema Corte.
06
MAR 2026
STFRcl 88.022 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão que negou seguimento à reclamação constitucional, fundada em suposta violação à Súmula Vinculante 14).
06
MAR 2026
STFRcl 85.263 MC-Ref
Reclamação em que se pretende, ante alegado desrespeito à Súmula Vinculante 14, acesso a autos de investigação criminal.
06
MAR 2026
STFRcl 85.883 AgR
Agravo interno interposto contra decisão por meio da qual julguei parcialmente procedente o pedido veiculado na reclamação para garantir acesso aos autos do Acordo de Colaboração Premiada n. 5029017-43.2021.4.04.7200 que digam respeito ao reclamante, salvo…
06
MAR 2026
STFRcl 88.482 AgR
Nos termos da Súmula Vinculante nº 14, “É direito do defensor, no interesse do representado, ter acesso amplo aos elementos de prova que, já documentados em procedimento investigatório realizado por órgão com competência de polícia judiciária, digam respeito…
06
MAR 2026
STFRcl 89.111 AgR
A irresignação não merece prosperar, porquanto o agravante não apresentou fundamentos aptos a modificar a decisão atacada, cujos fundamentos se harmonizam com o entendimento consolidado pela Suprema Corte.
04
MAR 2026
STJAgRg no HC 1.056.118
O agravante sustenta a ilicitude das provas obtidas, alegando desvio de finalidade no cumprimento do mandado de prisão, falta de justa causa para o ingresso em domicílio e cerceamento de defesa por falta de acesso a autos cautelares.
03
MAR 2026
STJAgRg no AREsp 2.980.228
Agravo regimental em agravo em recurso especial interposto pela defesa de condenado pelos crimes de tráfico de drogas e associação para tal fim, com incidência da causa de aumento pela participação de adolescente, contra decisão monocrática que negara…
25
FEV 2026
STJAgRg no RHC 217.524
Agravo regimental interposto contra decisão que negou provimento a recurso em habeas corpus, no qual se alegava cerceamento de defesa pela negativa de acesso à decisão que decretou as prisões preventivas e aos autos apensos, pleiteando anulação da ação…
25
FEV 2026
STJAgRg no RHC 217.330
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou provimento a recurso em habeas corpus, no qual se alegava cerceamento de defesa em razão do indeferimento de acesso aos dados digitais originais do CAEX/MPSP.
25
FEV 2026
STJAgRg no HC 1.057.603
A jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça estabelece que o habeas corpus não pode ser utilizado como sucedâneo de recurso próprio ou de revisão criminal, sob pena de desvirtuamento de sua finalidade precípua, qual seja, prevenir ou…
24
FEV 2026
STFHC 266.834 ED-AgR
Paciente investigada em inquérito de competência originária do Superior Tribunal de Justiça.
24
FEV 2026
STFRcl 88.168 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou seguimento à reclamação, fundamentada na ausência de aderência estrita à Súmula Vinculante 14.
24
FEV 2026
STFRcl 88.897 AgR
Agravo Interno contra decisão que negou seguimento à Reclamação.
24
FEV 2026
STFRcl 88.371 ED-AgR
A decisão atacada não merece reforma, uma vez que seus fundamentos se harmonizam estritamente com o entendimento consolidado pela Suprema Corte.
Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.
