Jurisprudências
Decisões que citam
A questão da ofensa aos princípios do contraditório, da ampla defesa, do devido processo legal e dos limites à coisa julgada, tem natureza infraconstitucional, e a ela se atribuem os efeitos da ausência de repercussão geral, nos termos do precedente fixado no RE n. 584.608, rel. a Ministra Ellen Gracie, DJe 13/03/2009.
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6.856 decisões
19
SET 2025
STFARE 1.389.843 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão pela qual foi negado seguimento ao recurso extraordinário com agravo, em processo criminal, no qual se alegava nulidade de julgamento de embargos infringentes por ausência de intimação para manifestação acerca da…
19
SET 2025
STFARE 1.561.381 AgR
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que deu parcial provimento a recurso.
19
SET 2025
STFARE 1.555.937 ED-AgR
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que deu parcial provimento a recurso.
19
SET 2025
STFARE 1.564.189 AgR
Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.
19
SET 2025
STFARE 1.562.412 AgR-segundo
Agravo Regimental interposto contra decisão por meio da qual neguei seguimento ao Recurso Extraordinário aos fundamentos de que, (a) a fundamentação acerca da repercussão geral da matéria é deficiente;
19
SET 2025
STFARE 1.562.456 AgR
Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.
19
SET 2025
STFARE 1.553.821 AgR
Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.
19
SET 2025
STFRcl 82.597 ED
Trata-se de embargos de declaração opostos em face de decisão que negou seguimento à reclamação, diante da inexistência de teratologia no ato reclamado, especialmente quanto à aplicação dos Temas 660 e 494 da repercussão geral.
12
SET 2025
STFARE 1.545.763 AgR-ED
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento a agravo interno.
12
SET 2025
STFARE 1.551.335 AgR-ED-segundos
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento a agravo regimental.
12
SET 2025
STFARE 1.558.959 AgR
Agravo interno em recurso extraordinário com agravo. Acidente de trabalho. Negligência do empregador. Ação regressiva do INSS. Art. 93, IX, da CF. Tema 660 da RG. Matéria infraconstitucional. Súmula 279/STF.
12
SET 2025
STFARE 1.560.482 AgR
Agravo regimental contra decisão que conheceu apenas parcialmente do agravo e, na parte conhecida, negou-lhe provimento com base no Tema 660 da repercussão geral.
12
SET 2025
STFRcl 81.832 AgR
Agravo Interno contra decisão que negou seguimento à Reclamação.
12
SET 2025
STFRcl 82.526 AgR
Trata-se de agravo regimental interposto contra decisão que julgou improcedente reclamação, a qual foi proposta por afirmado desrespeito ao que decidido por esta Suprema Corte no Recurso Extraordinário com Agravo 748.371/MT da Sistemática da Repercussão Geral.
12
SET 2025
STFARE 1.555.468 AgR
Agravo Regimental interposto contra decisão pela qual neguei seguimento ao Recurso Extraordinário com Agravo aos fundamentos de que: (a) não houve a demonstração fundamentada da presença de repercussão geral da questão veiculada no recurso extremo;
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