14
SET 2026
STJREsp 2.260.556
Sentença estrangeira homologada: fundamentação
Ação de execução de prestação alimentícia.
- Processo Civil
- Sentença estrangeira homologada
- +5
Jurisprudências
Decisões que constroem a interpretação do Direito
Tribunal
Todos os tribunais
Decisões que citam
Súmula 358 do STJ
SúmulaO cancelamento de pensão alimentícia de filho que atingiu a maioridade está sujeito à decisão judicial, mediante contraditório, ainda que nos próprios autos.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
31 decisões
31
AGO 2026
STJAgInt no AREsp 3.126.670
Alimentos: cumprimento de sentença
É possível o afastamento da prisão civil quando ausente o risco alimentar, consistente na imperativa subsistência dos credores de alimentos.
- Processo Civil
- Alimentos
- +5
30
JUN 2026
STJAgInt no HC 1.097.563
Impossibilidade: deficiência na instrução do feito
A teor da jurisprudência desta Corte Superior, na via estreita do habeas corpus, que não admite dilação probatória, o constrangimento ilegal suportado deve ser comprovado de plano, devendo o interessado demonstrar, de maneira inequívoca, por meio de…
- Impossibilidade
- Deficiência na instrução do feito
- +3
30
JUN 2026
STJAgInt no RHC 216.264
Cumprimento de sentença de alimentos: prisão civil
A exoneração superveniente da obrigação alimentar não afasta a exigibilidade das parcelas pretéritas.
- Processo Penal
- Cumprimento de sentença de alimentos
- +5
22
ABR 2026
STJAgInt no RHC 227.053
Prisão civil do devedor de alimentos: execução de alimentos pelo rito do art. 528 do CPC
Agravo interno interposto contra decisão monocrática de Tribunal Superior que negara provimento a recurso ordinário em habeas corpus preventivo, mantendo decreto de prisão civil em cumprimento de sentença de alimentos, pelo rito do art. 528 do CPC.
- Processo Civil
- Prisão civil do devedor de alimentos
- +3
02
MAR 2026
STJAgInt no AREsp 2.988.365
Alimentos: exceção de pré-executividade
A subsistência de fundamento não impugnado apto a manter a conclusão do aresto recorrido impõe o não conhecimento da pretensão recursal. Súmula nº 283/STF.
- Direito Civil
- Alimentos
- +5
10
FEV 2026
STJRHC 225.730
Família: inadimplemento de obrigação alimentar
Recurso ordinário em habeas corpus interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça do Paraná, que denegou ordem que visava suspender mandado de prisão civil decorrente de inadimplemento de obrigação alimentar.
- Processo Civil
- Família
- +5
09
FEV 2026
STJAREsp 2.659.116
Cumprimento de sentença de alimentos: prisão civil
Agravo em recurso especial contra decisão que inadmitiu o recurso especial por ausência de demonstração de violação dos arts. 1º, 3º, 7º, 8º, 10 e 513, § 2º, II, e 528, do CPC, e incidência da Súmula n. 7 do STJ.
- Processo Civil
- Cumprimento de sentença de alimentos
- +4
09
FEV 2026
STJAgInt no HC 1.006.375
Prisão civil por inadimplemento de alimentos: inadequação da via eleita
Agravo interno interposto contra decisão que indeferiu liminarmente habeas corpus cível, por ser substitutivo de recurso próprio e por ausência de ilegalidade manifesta.
- Processo Civil
- Prisão civil por inadimplemento de alimentos
- +1
16
DEZ 2025
STJAgInt no HC 1.021.303
Prisão civil por dívida alimentar: decisão unipessoal de relator
Agravo interno interposto contra decisão que indeferiu liminarmente habeas corpus, julgando extinto o processo sem resolução de mérito, em razão de prisão civil decretada por inadimplemento de obrigação alimentar.
- Direito Civil
- Prisão civil por dívida alimentar
- +5
15
DEZ 2025
STJAgInt nos EDcl no HC 1.025.524
Prisão civil: alimentos
A jurisprudência da Corte Superior é no sentido de que o habeas corpus não é instrumento viável para reapreciar decisão singular de desembargador expedida em habeas corpus ou agravo de instrumento, sob pena de usurpação de instância (Súmula nº 691/STF),…
- Direito de Família
- Prisão civil
- +5
09
DEZ 2025
STJRHC 225.824
Inadimplemento de obrigação alimentar: cumprimento de sentença
Recurso ordinário em "habeas corpus" interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo que denegou ordem em habeas corpus, mantendo a renovação do decreto de prisão civil do recorrente por inadimplemento de obrigação alimentar.
- Processo Civil
- Inadimplemento de obrigação alimentar
- +5
09
DEZ 2025
STJAgInt no RHC 224.248
Prisão civil de devedor de alimentos: débito confesso
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que negou provimento a recurso ordinário em habeas corpus impetrado contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que denegou a ordem de habeas corpus cível, mantendo decreto de prisão…
- Processo Civil
- Prisão civil de devedor de alimentos
- +4
18
NOV 2025
STJHC 999.312
Impetração contra decisão singular do tribunal de origem
Não se admite o habeas corpus impetrado contra decisão de relator que, em impetração requerida na instância de origem, indefere o pedido de liminar. Súmula n. 691/STF.
- Direito Civil
- Impetração contra decisão singular do tribunal de origem
- +5
17
NOV 2025
STJHC 1.035.823
Família: inadimplemento de obrigação familiar
Habeas corpus impetrado contra decisão de Desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo, que manteve a prisão civil do paciente em razão de inadimplemento de obrigação alimentar.
- Processo Civil
- Família
- +5