Jurisprudências
Decisões que citam
O trabalho executado em condições insalubres, em caráter intermitente, não afasta, só por essa circunstância, o direito à percepção do respectivo adicional.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
269 decisões
11
JUN 2025
TSTAg-AIRR 0000233-27.2021.5.05.0024
No caso, o Tribunal Regional, com fundamento no conjunto fático-probatório dos autos, constatou que não foram demonstrados elementos que poderiam configurar a falta grave do empregado a ensejar a aplicação da penalidade máxima, consubstanciada na rescisão…
11
JUN 2025
TSTAg-AIRR 21898-02.2016.5.04.0025
O artigo 932, III, do CPC/2015 autoriza o relator a negar seguimento ao recurso quando manifestamente inadmissível.
11
JUN 2025
TSTRR-RR 0010427-17.2023.5.03.0010
Agravo de instrumento provido para determinar o processamento do recurso de revista, diante da possível contrariedade à Súmula/TST n° 448, II. Agravo de instrumento provido.
11
JUN 2025
TSTAg-RRAg-RRAg 0010599-83.2020.5.03.0035
Trata-se de pedido de adicional de insalubridade, em razão do trabalho como técnico de enfermagem na Unidade de Hematologia e Oncologia do Hospital Universitário reclamado.
04
JUN 2025
TSTAg-AIRR 0020648-88.2021.5.04.0014
Cuida-se de controvérsia acerca do direito ao adicional de insalubridade, em grau máximo, quando caracterizada a habitualidade do atendimento de pacientes portadores de doenças infectocontagiosas, ainda que de maneira intermitente.
04
JUN 2025
TSTRR 0010401-43.2024.5.03.0023
O Tribunal Regional deu provimento ao recurso ordinário da reclamada para afastar a condenação ao adicional de insalubridade, apesar da exposição a níveis de calor acima do limite de tolerância previsto no Anexo 3 da NR 15 da Portaria 3.214/1978 do MTE,…
04
JUN 2025
TSTRRAg 10467-79.2019.5.03.0158
Foi expressamente consignado no acórdão regional que o laudo pericial utilizado como prova emprestada se referia à caracterização da insalubridade em contato com o agente umidade, não se confundindo com a insalubridade por limpeza de banheiro de uso coletivo.
04
JUN 2025
TSTAIRR 12171-83.2017.5.15.0055
A controvérsia cinge-se ao marco inicial da prescrição da pretensão de reparação por danos extrapatrimoniais e materiais decorrentes de doença ocupacional.
04
JUN 2025
TSTAg-AIRR 24069-29.2019.5.24.0005
O Tribunal Regional decidiu em consonância com o princípio do livre convencimento motivado do juiz (art. 131 do CPC/73), com base nas provas e circunstâncias constantes dos autos.
03
JUN 2025
TSTAIRR 0010578-91.2021.5.15.0115
Nos termos da Súmula nº 126 desta Corte, o recurso de revista não se presta ao reexame, à revalorização, à redefinição e à reconformação de fatos e provas.
28
MAI 2025
TSTAg-RRAg 20468-07.2019.5.04.0123
A ausência de impugnação dos fundamentos adotados pela decisão agravada inviabiliza a admissibilidade do agravo interno por inobservância ao princípio da dialeticidade recursal previsto nos arts. 1.010, II e III, e 1.021, §1º, do CPC/2015, e à tese fixada…
28
MAI 2025
TSTAg-RRAg 20383-87.2020.5.04.0122
A Corte Regional após a detida análise do conteúdo fático e probatório dos autos concluiu que " após análise das condições laborativas da autora, o perito concluiu que ela laborou em condições insalubres em grau máximo, nos termos do Anexo 14m da NR-15 da…
28
MAI 2025
TSTAg-RRAg 20483-05.2021.5.04.0123
Em relação ao tema "adicional de insalubridade em grau máximo", verifica-se que o Tribunal Regional manteve a sentença de piso que deferiu o pagamento de diferenças de adicional de insalubridade em grau máximo, consoante atestado por laudo pericial, tendo em…
28
MAI 2025
TSTAg-AIRR 10559-52.2020.5.15.0008
In casu, a parte agravante restringe-se em suscitar omissão na análise da aplicação das prerrogativas de fazenda pública à Ebserh.
21
MAI 2025
TSTAg-AIRR 10488-90.2019.5.03.0017
A Corte Regional adotando as razões e os fundamentos da sentença de piso, com base no conteúdo fático probatório, consignou que "As características da execução dos serviços demonstram, de fato, uma exposição reduzida, inclusive considerando a teste defensiva…
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