Sumaríssimo: adicional de insalubridade

AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. SUMARÍSSIMO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CARACTERIZAÇÃO. AGENTES BIOLÓGICOS. SÚMULA 126 DO TST. O Tribunal Regional decidiu em consonância com o princípio do livre convencimento motivado do juiz (art. 131 do CPC/73), com base nas provas e circunstâncias constantes dos autos. Conclusão diversa exigiria o reexame de fatos e provas, vedado pela Súmula 126 do TST, o que inviabiliza o seguimento do recurso, por violação aos dispositivos constitucionais apontados. Ademais, conforme se constata, a decisão regional está em harmonia com a Súmula 47 do TST. Agravo a que se nega provimento.