Jurisprudências
Decisões que citam
O pedido e a análise administrativos de fármacos na rede pública de saúde, a judicialização do caso, bem ainda seus desdobramentos (administrativos e jurisdicionais), devem observar os termos dos 3 (três) acordos interfederativos (e seus fluxos) homologados pelo Supremo Tribunal Federal, em governança judicial colaborativa, no tema 1.234 da sistemática da repercussão geral RE 1.366.243.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
425 decisões
04
SET 2026
STFRcl 98.534 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão que julgou improcedente a reclamação, a qual foi proposta por afirmado descumprimento dos Temas 6 e 1.234 (Súmulas Vinculantes 61 e 60, respectivamente) do Supremo Tribunal Federal.
04
SET 2026
STFRE 1.615.242 AgR
Agravo interno no recurso extraordinário. constitucional. administrativo. direito à saúde. portador de urticária crônica idiopática (cid-10 l50.1), com risco de óbito. fornecimento de omalizumabe. medicamento registrado na anvisa e previsto nos protocolos…
04
SET 2026
STFRcl 95.045 AgR-segundo
O STF, a partir da fixação das teses dos Temas nºs 6, 500 e 1.234 da RG, traçou diretrizes visando qualificar a prestação jurisdicional no âmbito da judicialização da saúde, reforçadas pelas Súmulas Vinculantes nºs 60 e 61.
04
SET 2026
STFRcl 96.323 AgR
O STF, a partir da fixação das teses dos Temas nºs 6, 500 e 1.234 da RG, traçou diretrizes visando qualificar a prestação jurisdicional no âmbito da judicialização da saúde, reforçadas pelas Súmulas Vinculantes nºs 60 e 61.
04
SET 2026
STFRcl 94.968 AgR
A autoridade reclamada, ao determinar o fornecimento do fármaco nintedanibe, medicamento registrado na ANVISA mas não incorporado às listas de dispensação do SUS, enfrentou criteriosamente as temáticas constitucionais necessárias para o deslinde da…
04
SET 2026
STFRcl 97.106 AgR
Agravo regimental na reclamação. constitucional. direito à saúde. indeferimento, pela origem, de medicamento não incorporado pelosistema único de saúde – SUS com base no critério de custo-efetividade: necessidade de observância do tema 6 da repercussão geral…
04
SET 2026
STFRcl 96.262 AgR
Agravo interno na reclamação. constitucional. direito à saúde. fornecimento de medicamento não padronizado pelo SUS, mas registrado na anvisa. nivolumabe e ipilimumabe. melanoma cutâneo metastático (estágio IV). alegada afronta aos temas 6 e 1.234 da…
04
SET 2026
STFRcl 98.317 AgR
Agravo regimental na reclamação. constitucional. direito à saúde. parecer favorável do núcleo de apoio técnico do poder judiciário – natjus para fornecimento de medicamento não incluído em políticas públicas implementadas pelo sistema único de saúde – SUS.…
04
SET 2026
STFRcl 97.221 AgR
Agravo regimental em reclamação. constitucional. direito à saúde. indeferimento de medicamento não incorporado pelo sistema único de saúde – SUS. alegado descumprimento dos requisitos dos temas 6 e 1.234 da repercussão geral e das súmulas vinculantes ns. 60…
04
SET 2026
STFRcl 96.636 AgR
O STF, a partir da fixação das teses dos Temas nºs 6, 500 e 1.234 da RG, traçou diretrizes visando qualificar a prestação jurisdicional no âmbito da judicialização da saúde, reforçadas pelas Súmulas Vinculantes nºs 60 e 61.
28
AGO 2026
STFRcl 96.558 AgR
Trata-se de reclamação constitucional ajuizada em face de acórdão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que manteve o indeferimento do pedido de atribuição de efeito suspensivo à apelação interposta em ação proposta para pleitear o fornecimento de…
28
AGO 2026
STFRcl 95.130 AgR
Agravo Interno em face de decisão que negou seguimento à Reclamação.
28
AGO 2026
STFARE 1.588.520 AgR
Trata-se de agravo regimental interposto pelo Estado do Rio Grande do Norte contra decisão monocrática que negou seguimento ao recurso extraordinário interposto em face de acórdão do Tribunal de Justiça daquele Estado.
28
AGO 2026
STFRcl 94.142 AgR
A reclamação constitucional não constitui via adequada para a substituição dos recursos cabíveis nem para a supervisão irrestrita da atividade jurisdicional desenvolvida pelos órgãos judiciais ordinários.
28
AGO 2026
STFRcl 95.970 AgR
Agravo interno interposto de pronunciamento que negou sequência à reclamação por concluir, quanto aos enunciados vinculantes n. 60 e 61 da Súmula e aos acórdãos dos REs 1.366.243 (Tema 1.234/RG), 566.471 (Tema 6/RG) e 657.718 (Tema 500/RG), ausente estrita…
Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.
