Jurisprudências
Decisões que citam
O pedido e a análise administrativos de fármacos na rede pública de saúde, a judicialização do caso, bem ainda seus desdobramentos (administrativos e jurisdicionais), devem observar os termos dos 3 (três) acordos interfederativos (e seus fluxos) homologados pelo Supremo Tribunal Federal, em governança judicial colaborativa, no tema 1.234 da sistemática da repercussão geral RE 1.366.243.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
425 decisões
15
MAI 2026
STFRcl 90.799 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática por meio da qual foi negado seguimento à reclamação constitucional, por ausência de teratologia, uma vez que o ato impugnado foi proferido em harmonia com o decidido por esta Corte Suprema.
15
MAI 2026
STFRcl 88.806 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática por meio da qual foi negado seguimento à reclamação constitucional, por ausência de teratologia, uma vez que o ato impugnado foi proferido em harmonia com o decidido por esta Corte Suprema.
15
MAI 2026
STFRcl 90.070 AgR
Trata-se de reclamação constitucional em que se alega que o Juízo reclamado, ao determinar o fornecimento do fármaco pleiteado nos autos de origem, teria incorrido em violação ao entendimento firmado por esta Corte no julgamento do RE-RG 566.471 (tema 6) e…
15
MAI 2026
STFRcl 92.667 AgR
Agravo regimental na reclamação. constitucional. direito à saúde. fornecimento de medicamento incorporado ao sistema único de saúde – SUS. alegado descumprimento do tema 1.234 da sistemática da repercussão geral e da súmula vinculante n. 60 do supremo…
15
MAI 2026
STFRcl 92.109 AgR
Agravo Interno em face de decisão que negou seguimento à Reclamação.
15
MAI 2026
STFRcl 92.614 AgR
Agravo Interno em face de decisão que julgou procedente a Reclamação.
11
MAI 2026
STFRcl 91.152 AgR
Agravo regimental na reclamação. constitucional. direito à saúde. fornecimento de medicamento incluído em políticas públicas implementadas pelo sistema único de saúde – SUS: temas 6 e 1.234 da sistemática da repercussão geral e súmulas vinculantes ns. 60 e…
11
MAI 2026
STFRcl 89.149 AgR
O STF, a partir da fixação das teses dos Temas nºs 6, 500 e 1.234 da RG, traçou diretrizes visando qualificar a prestação jurisdicional no âmbito da judicialização da saúde, reforçadas pelas Súmulas Vinculantes nºs 60 e 61.
11
MAI 2026
STFRcl 83.548 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática por meio da qual foi negado seguimento à reclamação constitucional, por ausência de teratologia, uma vez que o ato impugnado foi proferido em harmonia com o decidido por esta Corte Suprema.
11
MAI 2026
STFRcl 79.380 AgR
Cuida-se de reclamação constitucional ajuizada em face de acórdão de Tribunal de Justiça que, ao determinar, o fornecimento de medicamento (austedo | deutetrabenazina) supostamente teria inobservado as Súmulas Vinculantes 60 e 61.
11
MAI 2026
STFRE 1.587.439 AgR
Na origem, trata-se de ação ajuizada em face da UNIÃO e do ESTADO DO PARANÁ, visando ao fornecimento do medicamento LENALIDOMIDA 25mg, com registro na Anvisa, mas não incorporado ao SUS, para tratamento oncológico de Mieloma Múltiplo (CID10 C90.0).
11
MAI 2026
STFRcl 91.312 AgR
Agravo regimental na reclamação. constitucional. direito à saúde. fornecimento de medicamento incluído em políticas públicas implementadas pelo sistema único de saúde – SUS: temas 6 e 1.234 da sistemática da repercussão geral e súmulas vinculantes ns. 60 e…
11
MAI 2026
STFRcl 91.786 ED
Embargos de declaração na reclamação. conversão em agravo regimental. constitucional. direito à saúde. cumprimento dos requisitos fixados nos paradigmas indicados. parecer técnico do natjus favorável ao fornecimento do fármaco. indeferimento de medicamento…
11
MAI 2026
STFRcl 92.493 AgR
O STF, a partir da fixação das teses dos Temas nºs 6, 500 e 1.234 da RG, traçou diretrizes visando qualificar a prestação jurisdicional no âmbito da judicialização da saúde, reforçadas pelas Súmulas Vinculantes nºs 60 e 61.
04
MAI 2026
STFRcl 89.614 AgR
O STF, a partir da fixação das teses dos Temas nºs 6, 500 e 1.234 da RG, traçou diretrizes visando qualificar a prestação jurisdicional no âmbito da judicialização da saúde, reforçadas pelas Súmulas Vinculantes nºs 60 e 61.
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