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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal

Decisões que citam

Tema 48 do TST

Sem tese firmada

O contrato de facção constitui terceirização de serviços e enseja a responsabilidade subsidiária da contratante pelos débitos trabalhistas da contratada?

Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.

60 decisões

01

SET 2026

TSTAg-AIRR 0000042-91.2025.5.05.0201

A) agravo do reclamante: rito sumaríssimo

Nos termos do art. 896, § 1º-A, I, da CLT, incluído pela Lei n. 13.015/2014, a transcrição dos fundamentos em que se identifica o prequestionamento da matéria impugnada constitui exigência formal à admissibilidade do recurso de revista.

  • Direito Civil
  • A) agravo do reclamante
  • +5

31

AGO 2026

TSTEDCiv-RRAg-Ag-RRAg 0000859-48.2024.5.07.0036

Responsabilidade subsidiária: contrato de facção

Não havendo, no acórdão embargado, nenhum dos vícios previstos nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC, devem ser rejeitados os embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados, com aplicação de multa.

  • Direito Civil
  • Responsabilidade subsidiária
  • +3

24

AGO 2026

TSTAg-RRAg-RRAg 0000029-92.2025.5.05.0201

Contrato de facção: responsabilidade subsidiária

A questão ora em análise - "O contrato de facção constitui terceirização de serviços e enseja a responsabilidade subsidiária da contratante pelos débitos trabalhistas da contratada?" - foi afetada pelo Tribunal Pleno do TST (Tema 48), para julgamento sob o…

  • Direito do Trabalho
  • Contrato de facção
  • +3

18

AGO 2026

TSTAg-RRAg 20394-23.2017.5.04.0381

Contrato de facção: iRR 48

Deu-se provimento aos recursos de revista das reclamadas para julgar improcedente o pedido de responsabilização subsidiária, uma vez que o caso dos autos diz respeito a contrato de facção e não de prestação de serviços (com fornecimento de mão de obra),…

  • Direito Civil
  • Contrato de facção
  • +4

14

AGO 2026

TSTAg-RRAg-RRAg 0000069-64.2024.5.07.0036

Ausência de demonstração de desacerto do despacho agravado

Na decisão ora agravada, ficou registrado que a discussão encetada apenas em sede de agravo de instrumento da 1ª Demandada, Paquetá Calçados Ltda.

  • Direito Civil
  • Ausência de demonstração de desacerto do despacho agravado
  • +5

24

JUN 2026

TSTAg-AIRR 0000073-41.2024.5.12.0011

Rito sumaríssimo: ausência de omissão

P ela leitura das decisões do TRT, constata-se que não houve qualquer ausência de fundamentação no exame das questões arguidas, mas efetivamente irresignação da Parte Recorrente contra o que foi decidido, já que o acórdão regional fundamentou claramente sua…

  • Direito Civil
  • Rito sumaríssimo
  • +5

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