Jurisprudências
Decisões que citam
A previsão no contrato bancário de taxa de juros anual superior ao duodécuplo da mensal é suficiente para permitir a cobrança da taxa efetiva anual contratada.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
44 decisões
08
JUN 2026
STJEDcl no REsp 2.155.909
Embargos de declaração opostos a acórdão que conheceu em parte e desproveu recurso especial, em razão da aplicação das Súmulas n. 5, 7 e 83 do STJ e da Súmula n. 541 do STJ, com afastamento de negativa de prestação jurisdicional e reconhecimento do termo…
08
JUN 2026
STJREsp 2.210.784
O Tribunal de origem consignou ser desnecessária a indicação da taxa de juros diária, por entender suficiente a pactuação do anatocismo, nos termos das Súmulas 539 e 541 do STJ.
01
JUN 2026
STJAgInt no REsp 2.238.610
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que deu provimento a recurso especial para:
25
MAI 2026
STJEDcl no AREsp 3.077.057
Embargos de declaração opostos a acórdão que rejeitou os embargos de declaração, em razão do afastamento de omissão e negativa de prestação jurisdicional, da incidência das Súmulas n. 5, 7 e 83 do STJ e da inviabilidade de apreciar planilhas juntadas apenas…
12
MAI 2026
STJREsp 2.227.062
Conforme assentado pela Segunda Seção, sob o rito dos recursos repetitivos, no julgamento do REsp. 973.827-RS: "É permitida a capitalização de juros com periodicidade inferior a um ano em contratos celebrados após 31.3.2000, data da publicação da Medida…
04
MAI 2026
STJAREsp 3.123.117
Agravo interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso especial com base na incidência da Súmula n. 83 do STJ.
04
MAI 2026
STJREsp 2.228.020
Não configurada negativa de prestação jurisdicional quando o Tribunal de origem examina de forma suficiente as questões relevantes ao deslinde da controvérsia, afastando nulidade por decisão citra petita e inexistindo omissão sanável por embargos de…
22
ABR 2026
STJAgInt no AREsp 2.938.681
Agravo interno interposto pela parte executada contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer de recurso especial manejado contra acórdão proferido em apelação cível em embargos à execução fundados em Cédula Rural Pignoratícia.
22
ABR 2026
STJREsp 2.242.302
Recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, proferido em apelação cível, que manteve a sentença de procedência da busca e apreensão, conheceu do apelo e deu-lhe parcial provimento, sem alterar o comando principal.
30
MAR 2026
STJREsp 2.155.909
Recurso especial interposto contra acórdão que negou provimento a apelação cível, mantendo integralmente a sentença.
30
MAR 2026
STJAREsp 2.487.874
Agravo em recurso especial interposto contra decisão do Tribunal de Justiça que inadmitiu o recurso especial.
23
MAR 2026
STJREsp 2.239.089
Recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, proferido em apelação cível, que manteve a sentença e desproveu o apelo.
23
MAR 2026
STJEDcl no AREsp 3.042.512
Embargos de declaração opostos contra acórdão que, em agravo no recurso especial, conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, em ação revisional de contrato de financiamento imobiliário envolvendo capitalização de juros, Tabela Price, seguros,…
16
MAR 2026
STJAREsp 3.000.710
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial por incidência das Súmulas n. 7 e n. 5 do STJ e por inexistência de violação do art. 1.022 do CPC.
09
MAR 2026
STJREsp 2.224.194
Recurso especial interposto, com fundamento no art. 105, inciso III, alíneas "a" e "c", da Constituição Federal, contra acórdão que reconheceu a abusividade dos juros remuneratórios pactuados em contrato bancário, determinando sua limitação à taxa média de…
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