Jurisprudências
Decisões que citam
Os honorários advocatícios incluídos na condenação ou destacados do montante principal devido ao credor consubstanciam verba de natureza alimentar cuja satisfação ocorrerá com a expedição de precatório ou requisição de pequeno valor, observada ordem especial restrita aos créditos dessa natureza.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
11 decisões
08
OUT 2026
TSTRR 10038-24.2013.5.06.0002
Discute-se nos presentes autos a licitude da terceirização de serviço entre as Reclamadas.
18
AGO 2026
TSTAg-EDCiv-Ag-AIRR 24335-08.2020.5.24.0061
Consoante inteligência do artigo 1.030, I, "a", do CPC, o recurso extraordinário terá seguimento denegado, quando a matéria discutida não tiver repercussão geral reconhecida pelo STF.
18
AGO 2026
TSTAg-Ag-EDCiv-Ag-AIRR 24434-75.2020.5.24.0061
Consoante inteligência do artigo 1.030, I, "a", do CPC, o recurso extraordinário terá seguimento denegado, quando a matéria discutida não tiver repercussão geral reconhecida pelo STF.
30
JUN 2026
TSTAg-ED-Ag-AIRR 10238-66.2021.5.18.0018
Consoante inteligência do artigo 1.030, I, "a", do CPC, o recurso extraordinário terá seguimento denegado, quando a matéria discutida não tiver repercussão geral reconhecida pelo STF.
26
JUN 2026
TSTAg-RE-AIRR 0001018-88.2023.5.19.0004
Consoante inteligência do artigo 1.030, I, “a”, do CPC, o recurso extraordinário terá seguimento denegado, quando a matéria discutida não tiver repercussão geral reconhecida pelo STF.
07
MAI 2026
TSTRR 1463-45.2013.5.03.0023
Discute-se nos presentes autos a licitude da terceirização havida entre os Reclamados.
06
FEV 2026
STFRcl 86.334 AgR
Agravo interno na reclamação. constitucional. honorários advocatícios. alegação de ofensa à súmula vinculante 47 e aos temas 18 e 1.220 da repercussão geral. ilegitimidade ativa. pretensão de levantamento de honorários pertencentes ao advogado. ausência de…
19
DEZ 2025
STFARE 1.575.953 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, que buscava reformar acórdão de Tribunal de Justiça em ação de cobrança de diferenças remuneratórias (quinquênios e sexta-parte) para servidores…
23
SET 2025
TSTAg-AIRR 0010129-24.2015.5.15.0090
Cinge-se a controvérsia em verificar a legalidade da individualização do crédito oriundo de condenação judicial trabalhista, de modo que somente seja considerado, para os fins de caracterização da verba como requisição de pequeno valor - RPV, o montante…
26
FEV 2025
TSTRR 186600-04.2008.5.15.0133
Caso em que se impõe o exercício de juízo de retratação, na forma prevista no art. 1.030, II, do CPC, em atenção à decisão proferida pelo STF na Reclamação Constitucional n.º 36.376-SP .
06
SET 2024
STFRE 1.309.081 ED-ED
Segundos embargos de declaração no recurso extraordinário. Representativo da Controvérsia. Tema nº 1.142 do ementário da Repercussão Geral. Reiteração do pleito de modulação de efeitos à tese fixada.
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