Jurisprudências
Decisões que citam
O termo inicial do prazo prescricional à pretensão de reparação, por danos materiais e extrapatrimoniais, decorrentes de acidente de trabalho ou doença ocupacional, coincide com a ciência inequívoca da consolidação da lesão em toda sua extensão.
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89 decisões
05
NOV 2025
TSTRR 1615-84.2010.5.09.0006
INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS De acordo com o quadro fático exposto pelo TRT, o reclamante foi acometido de doença grave (Câncer) e dispensado um mês após alta previdenciária.
24
OUT 2025
TSTAg-AIRR 1001316-73.2021.5.02.0435
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA PARTE RECLAMANTE INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 – PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL – INOCORRÊNCIA – TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA Não há…
20
OUT 2025
TSTAIRR 1000568-84.2016.5.02.0251
Tendo em vista a disposição do art. 246 do RITST, não se analisará a transcendência.
15
OUT 2025
TSTAg-RRAg 21194-37.2016.5.04.0203
1 –A decisão monocrática negou provimento ao agravo de instrumento devido à inobservância do art. 896, § 1º-A, I, da CLT. Restou prejudicada a análise da transcendência.
09
OUT 2025
TSTAg-AIRR 738-55.2019.5.05.0196
O Tribunal Regional considerou que o prazo prescricional não é contado da data do acidente, mas sim, da consolidação da patologia, que geralmente coincide com a alta previdenciária, podendo ser data posterior, no caso de agravamento ulterior das condições de…
09
OUT 2025
TSTAg-ARR 1919-29.2014.5.20.0009
O Tribunal Pleno, no Tema 183 da tabela de Incidentes de Recurso de Revista Repetitivos do TST, firmou tese de que: "O termo inicial do prazo prescricional à pretensão de reparação, por danos materiais e extrapatrimoniais, decorrentes de acidente de trabalho…
09
OUT 2025
TSTAg-ARR 1223-37.2013.5.02.0006
A jurisprudência desta Corte Superior vem se firmando no sentido de que se aplica o prazo prescricional do artigo 7º, XXIX, da Constituição Federal para a pretensão de indenização por dano moral e/ou material decorrente de acidente do trabalho, quando a…
09
OUT 2025
TSTAg-RRAg 12873-56.2016.5.15.0122
A jurisprudência desta Corte Superior vem se firmando no sentido de que se aplica o prazo prescricional do artigo 7º, XXIX, da Constituição Federal para a pretensão de indenização por dano moral e/ou material decorrente de acidente do trabalho, quando a…
07
OUT 2025
TSTAg-AIRR 1001101-40.2020.5.02.0433
Cinge-se a controvérsia acerca da alegada ocorrência de prescrição quinquenal em ação cujo objeto é o pedido de indenização decorrente de doença ocupacional.
01
OUT 2025
TSTAg-EDCiv-RRAg 529-85.2015.5.05.0371
A decisão monocrática não reconheceu a transcendência e negou provimento ao agravo de instrumento da Reclamada quanto ao termo inicial da prescrição do pedido de indenização por dano moral e dano material decorrentes de acidente de trabalho.
24
SET 2025
TSTAg-AIRR 20087-11.2018.5.04.0292
O trecho do acórdão regional transcrito nas razões do recurso de revista (fl. 918) é insuficiente à adequada compreensão da controvérsia, pois não indica as circunstâncias do caso concreto a partir das quais a Corte Regional resolveu a lide e que são…
23
SET 2025
TSTAg-AIRR 0024410-10.2023.5.24.0007
Agravo interno interposto em face de decisão monocrática que negou seguimento ao agravo de instrumento interposto pela ré.
19
AGO 2025
TSTAg-AIRR 0000942-68.2021.5.17.0011
MARCO INICIAL A decisão monocrática não reconheceu a transcendência e negou provimento ao agravo de instrumento.
14
AGO 2025
TSTAg-AIRR 10759-61.2017.5.03.0020
No caso, consta no acórdão regional que a ciência inequívoca da lesão ocorreu com a cessação do benefício auxílio-doença por acidente de trabalho, ocorrida em 31/8/1999 e que a presente demanda foi proposta em 09/6/2017.
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