Jurisprudências
Decisões que citam
A admissibilidade do recurso de revista interposto de acórdão proferido em agravo de petição, na liquidação de sentença ou em processo incidente na execução, inclusive os embargos de terceiro, depende de demonstração inequívoca de violência direta à Constituição Federal.
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Mais de 10.000 decisões
01
SET 2026
TSTAg-AIRR 1001977-07.2017.5.02.0075
Registrado pelo Tribunal Regional que o incidente de desconsideração da personalidade jurídica foi fundamentado exclusivamente na condição de sócio retirante e que o agravado jamais integrou o quadro societário da executada, atuando apenas como…
01
SET 2026
TSTAg-AIRR 0011140-48.2021.5.15.0003
Nega-se provimento ao agravo que não desconstitui os fundamentos da decisão recorrida que, ante a ausência de cumprimento do disposto na Súmula n.º 266 do TST e no art. 896, § 2º da CLT, negou provimento ao agravo de instrumento. Agravo conhecido e desprovido
01
SET 2026
TSTAg-AIRR 1000607-18.2023.5.02.0710
No caso concreto, o Relator, pela via monocrática, manteve, pelos próprios e jurídicos fundamentos, a decisão objeto de recurso.
01
SET 2026
TSTAg-AIRR 0010027-36.2024.5.15.0009
De acordo com o art. 896, § 2º, da CLT, e da Súmula 266/TST, a admissibilidade do recurso de revista, em fase de execução, condiciona-se à demonstração inequívoca de violação direta e literal de norma da Constituição Federal.
01
SET 2026
TSTAg-AIRR 0010340-23.2024.5.03.0076
A parte agravante não demonstra o desacerto da decisão monocrática que negou seguimento ao agravo de instrumento, uma vez que o recurso de revista não atendeu ao disposto no art. 896 da CLT.
01
SET 2026
TSTAg-AIRR 0010528-36.2024.5.03.0134
A parte agravante não demonstra o desacerto da decisão monocrática que negou seguimento ao agravo de instrumento, uma vez que o recurso de revista não atendeu ao disposto no art. 896 da CLT.
01
SET 2026
TSTAg-AIRR 23900-89.2004.5.05.0492
O agravo de instrumento obreiro, que versava sobre índice de correção monetária e juros de mora em ação transitada em julgado e crédito já quitado por RPV , foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos parâmetros do § 1º do art. 896-A da CLT, a…
01
SET 2026
TSTAIRR 0021034-20.2017.5.04.0771
A parte agravante não demonstra o desacerto da decisão monocrática que negou seguimento ao recurso de revista, uma vez que não atendeu ao disposto no art. 896 da CLT.
01
SET 2026
TSTRRAg-Ag-RRAg 0160400-15.2011.5.16.0007
Quanto ao tema “benefício de ordem”, o recurso de revista efetivamente está fadado ao insucesso.
01
SET 2026
TSTAg-AIRR 0011932-75.2024.5.18.0241
A parte agravante não demonstra o desacerto da decisão monocrática que negou seguimento ao agravo de instrumento, uma vez que o recurso de revista não atendeu ao disposto no art. 896 da CLT.
01
SET 2026
TSTAg-AIRR 1000803-87.2019.5.02.0205
A parte agravante não demonstra o desacerto da decisão monocrática que negou seguimento ao agravo de instrumento, uma vez que o recurso de revista não atendeu ao disposto no art. 896, § 2º, da CLT e na Súmula nº 266 do TST.
01
SET 2026
TSTAg-AIRR 0011233-50.2016.5.18.0052
A parte agravante não demonstra o desacerto da decisão monocrática que negou seguimento ao agravo de instrumento, uma vez que o recurso de revista não atendeu ao disposto no art. 896 da CLT.
01
SET 2026
TSTAg-AIRR 0010440-39.2017.5.03.0135
A parte agravante não demonstra o desacerto da decisão monocrática que negou seguimento ao agravo de instrumento, uma vez que o recurso de revista não atendeu ao disposto no art. 896 da CLT.
01
SET 2026
TSTAg-AIRR 0011648-72.2024.5.03.0148
A questão atinente ao índice de correção monetária aplicável aos débitos trabalhistas gerou controvérsias na comunidade jurídica, acirradas com o advento da Lei 13.467/2017 (Lei da Reforma Trabalhista), que incluiu o § 7° ao artigo 879 da CLT e trouxe…
01
SET 2026
TSTAg-AIRR 0010711-80.2019.5.03.0037
Não se conhece de agravo interno quando as razões recursais não enfrentam, de forma direta e objetiva, o fundamento determinante da decisão agravada, que, no caso concreto, consistira na ausência de demonstração de potencial violação direta e literal à…
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