Jurisprudências
Decisões que citam
A admissibilidade do recurso de revista interposto de acórdão proferido em agravo de petição, na liquidação de sentença ou em processo incidente na execução, inclusive os embargos de terceiro, depende de demonstração inequívoca de violência direta à Constituição Federal.
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Mais de 10.000 decisões
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NOV 2024
TSTAg-AIRR 48300-74.2004.5.02.0065
No caso concreto, o Relator, pela via monocrática, manteve, pelos próprios e jurídicos fundamentos, a decisão objeto de recurso.
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NOV 2024
TSTAg-AIRR 0000641-85.2022.5.09.0019
Esta Corte Superior tem entendimento pacífico no sentido de que a violação à coisa julgada deve ser patente e literal, o que não ocorre na mera interpretação do título exequendo.
12
NOV 2024
TSTAg-AIRR 223-83.2022.5.20.0006
O agravo de instrumento patronal, que versava sobre nulidade da decisão regional por error in judicando e cerceamento do direito de defesa , foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos parâmetros do § 1º do art. 896-A da CLT, a par de os óbices…
12
NOV 2024
TSTAg-AIRR 253800-33.2005.5.02.0056
Na decisão agravada, embora se tenha reconhecido a transcendência econômica da demanda, em razão do alto valor da execução (R$ 724.897,62) , denegou-se seguimento ao agravo de instrumento da Executada , que versava sobre penhora de vaga de garagem com…
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NOV 2024
TSTAg-AIRR 0020612-36.2022.5.04.0103
No caso, não merece provimento o agravo, haja vista que os argumentos apresentados pelo terceiro embargante não desconstituem os fundamentos da decisão monocrática, pelo qual o seu agravo de instrumento foi desprovido.
12
NOV 2024
TSTAIRR 0000408-96.2023.5.07.0023
A admissibilidade de recurso de revista interposto em processo em fase de execução depende de demonstração inequívoca de ofensa direta e literal à Constituição da República, nos termos do art. 896, § 2º, da CLT e da Súmula 266 do TST.
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NOV 2024
TSTAg-AIRR-RR-AIRR 0000247-38.2021.5.14.0031
A r. decisão proferida por este relator negou seguimento ao recurso da parte agravante, sob o fundamento de que não foram atendidos os requisitos do art. 896, § 2º da CLT e da Súmula n° 266 do TST.
12
NOV 2024
TSTAIRR 1000595-48.2016.5.02.0710
Na fase de execução, o cabimento do recurso de revista exige a demonstração de ofensa direta e literal a dispositivo constitucional, conforme o art. 896, § 2º, da CLT e a Súmula 266 do TST.
12
NOV 2024
TSTAg-AIRR 0000310-07.2020.5.07.0027
Não há que se falar em negativa de prestação jurisdicional na hipótese em que o Tribunal Regional aponta, expressamente, os motivos que formaram o seu convencimento, mormente quanto à natureza interlocutória da decisão impugnada via agravo de petição.
12
NOV 2024
TSTAg-AIRR 0010215-53.2023.5.03.0185
Não merece provimento o agravo, haja vista que os argumentos apresentados não desconstituem os fundamentos da decisão monocrática pela qual se negou provimento ao agravo de instrumento.
12
NOV 2024
TSTAg-AIRR 74-34.2013.5.05.0002
No caso concreto, o Relator, pela via monocrática, manteve, pelos próprios e jurídicos fundamentos, a decisão objeto de recurso.
12
NOV 2024
TSTAIRR 0010363-25.2023.5.03.0101
Agravo de instrumento interposto contra decisão denegatória de recurso de revista fundada no art. 896, § 2º, da CLT.
12
NOV 2024
TSTAg-AIRR 10177-71.2018.5.03.0070
O agravo de instrumento patronal, que versava sobre intervalos interjornadas , diferenças salariais , fato gerador das contribuições previdenciárias e parcelas vincendas de diferenças salariais e horas extras , foi julgado intranscendente, por não atender a…
12
NOV 2024
TSTAg-AIRR 100233-39.2020.5.01.0264
O agravo de instrumento patronal, que versava sobre violação ao princípio da dialeticidade, foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos parâmetros do § 1º do art. 896-A da CLT, a par de os óbices da Súmula 266 do TST e do art. 896, § 2º, da CLT…
11
NOV 2024
TSTAg-AIRR 0001022-66.2022.5.09.0028
O agravo de instrumento obreiro, que versava sobre legitimidade ativa e enquadramento sindical, foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos parâmetros do § 1º do art. 896-A da CLT, a par de os óbices da Súmula 266 do TST e do art. 896, § 2º, da…
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