Jurisprudências
Decisões que citam
A admissibilidade do recurso de revista interposto de acórdão proferido em agravo de petição, na liquidação de sentença ou em processo incidente na execução, inclusive os embargos de terceiro, depende de demonstração inequívoca de violência direta à Constituição Federal.
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Mais de 10.000 decisões
18
NOV 2024
TSTAg-AIRR 0001167-74.2022.5.12.0017
O agravo de instrumento da executada, que versava sobre nulidade de citação, foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos parâmetros do § 1º do art. 896-A da CLT, a par de os óbices da Súmula 266 do TST, dos arts. 795 e 896, § 2º da CLT e da…
18
NOV 2024
TSTAg-AIRR 0010215-33.2019.5.15.0129
Na decisão ora agravada foi denegado seguimento ao agravo de instrumento em recurso de revista da Reclamada, que versava sobre apuração das horas extras em domingos e feriados, cota fundiária e honorários periciais, em face da intranscendência das matérias.
18
NOV 2024
TSTAg-AIRR 0001047-38.2023.5.08.0201
Na decisão ora agravada foi denegado seguimento ao agravo de instrumento em recurso de revista da Executada, que versava sobre legalidade do bloqueio de valores, em face da intranscendência da matéria.
13
NOV 2024
TSTAg-AIRR 1225-18.2011.5.04.0201
Na hipótese dos autos, o Tribunal Regional entendeu que o juízo de piso acertadamente entendeu pela ocorrência da preclusão na hipótese dos autos, nos termos do art. 879, § 2º, da CLT, tendo em vista que a despeito de regularmente intimada para impugnar o…
13
NOV 2024
TSTAg-AIRR 1000202-58.2017.5.02.0203
Não merece reparos a decisão unipessoal, em que não se reconheceu a transcendência do tema " desconsideração da personalidade jurídica ", pois o vício processual detectado (ausência de demonstração de ofensa direta e literal a dispositivo constitucional -…
13
NOV 2024
TSTAg-AIRR 751-88.2021.5.10.0020
Não se conhece do agravo, por inobservância do princípio da dialeticidade, quando as alegações da parte não impugnam os fundamentos da decisão monocrática agravada, nos termos em que foi proposta. Agravo de que não se conhece.
13
NOV 2024
TSTAIRR 1000202-09.2018.5.02.0014
A matériaencontra-se preclusa, uma vez que o tema não foi analisado na decisão denegatória do recurso de revista e, a despeito disso, a parte não interpôs embargos de declaração com vistas a requerer que a Corte Regional exercesse o Juízo de Admissibilidade,…
13
NOV 2024
TSTAg-AIRR 100356-58.2020.5.01.0451
Deve ser confirmada a decisão monocrática por meio da qual foi denegado seguimento ao agravo de instrumento, eis que, nas razões do recurso de revista, o sócio executado limitou-se a alegar divergência jurisprudencial e afronta a preceito…
13
NOV 2024
TSTAg-AIRR 847-26.2014.5.04.0373
Não merece reparos a decisão unipessoal em relação ao tema " valores já pagos na recuperação judicial - incompetência da Justiça do Trabalho " , pois há óbice processual, cabimento do recurso de revista restrito à comprovação de ofensa direta e literal à…
13
NOV 2024
TSTAIRR-AIRR 11525-36.2015.5.01.0022
Trata-se de pretensão recursal contra o redirecionamento da execução em face do devedor subsidiário (segundo reclamado), ante a ausência de bens suficientes da primeira reclamada.
13
NOV 2024
TSTAIRR 10052-68.2019.5.03.0135
A recorrente, ora agravante, não apontou ofensa direta e literal de dispositivo da Carta Magna, razão pela qual incidem o artigo 896, §2º, da CLT e a Súmula/TST nº 266 como óbices ao trânsito do recurso de revista.
13
NOV 2024
TSTAg-AIRR 223-12.2012.5.04.0384
Nos termos da Súmula nº266do TST, " a admissibilidade do recurso de revista interposto de acórdão proferido em agravo de petição, na liquidação de sentença ou em processo incidente na execução, inclusive os embargos de terceiro, depende de demonstração…
13
NOV 2024
TSTEDCiv-ED-Ag-AIRR 625-65.2016.5.10.0003
No tocante à alegação de que incabível o redirecionamento da execução aos sócios em razão de boa parte do crédito já ter sido pago, os embargos de declaração opostos objetivam a reforma do julgado, não se constatando omissão, contradição ou qualquer outro…
13
NOV 2024
TSTEDCiv-AIRR 11256-65.2018.5.15.0001
Na forma do art. 897-A da CLT, admite-se efeito modificativo da decisão embargada nos casos de omissão e de contradição no julgado e de manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso.
13
NOV 2024
TSTAIRR 2271-24.2022.5.07.0023
A admissibilidade de recurso de revista interposto em processo em fase de execução depende de demonstração inequívoca de ofensa direta e literal à Constituição da República, nos termos do art. 896, § 2º, da CLT e da Súmula 266 do TST.
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