Execução: desconsideração da personalidade jurídica

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. RESPONSABILIDADE . 1. No tocante à alegação de que incabível o redirecionamento da execução aos sócios em razão de boa parte do crédito já ter sido pago, os embargos de declaração opostos objetivam a reforma do julgado, não se constatando omissão, contradição ou qualquer outro vício capaz de ensejar a oposição da medida, nos termos dos arts. 1.022 do CPC/2015 e 897-A da CLT. 2. Em relação às alegações de ausência de relação do embargante Fernando Mozzato Queiroz com a empresa executada, bem como acerca de que o exequente prestou serviços apenas após a sua saída do cargo de direção , o Tribunal a quo não emitiu tese a respeito. Incide, portanto, o óbice da Súmula nº 297 do TST, ante a ausência de prequestionamento. 3. Por fim, quanto à alegação de que somente é possível a responsabilização do sócio caso a sua atuação como diretor tenha causado dano em decorrência de dolo ou culpa, o Tribunal Regional Regional resolveu a controvérsia por meio do exame e interpretação da legislação infraconstitucional, o que não desafia o conhecimento do recurso de revista em fase de execução, na forma estabelecida pelo § 2º do artigo 896 da CLT e pela Súmula 266 do TST. Embargos de declaração parcialmente acolhidos paraprestaresclarecimentos, sem impressão de efeito modificativo ao julgado.